BSPF - 02/10/2019
Ex-presidente do BC afirma que a atividade é extremamente
especializada e precisa ser composta por pessoas independentes
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º),
especialistas defenderam que o estado brasileiro precisa garantir autonomia
operacional, financeira e política para a Unidade de Inteligência Financeira
(UIF). O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a Medida
Provisória 893/19, que transformou o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) na UIF e colocou a entidade no âmbito do Banco Central (BC).
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que a UIF não deve
ficar subordinada ao BC. Ele criticou o texto da MP por, em seu entender, não
garantir autonomia financeira e orçamentária ao novo Coaf. Ele sugeriu que os
parlamentares alterem a medida para que sejam estipulados mandatos para os
conselheiros da UIF e criticou o texto do Executivo por permitir que pessoas
fora do serviço público sejam indicadas para a entidade.
Para o advogado, a participação de pessoas do setor privado
pode prejudicar a autonomia e a capacidade técnica do órgão, além de causar
insegurança jurídica. Bottini disse ainda que o antigo Coaf só podia ter
conselheiros que fossem servidores públicos efetivos ligados a órgãos como
Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal,
Ministério da Justiça e outros. Para ele, ao tirar essa obrigação, a MP poderá
prejudicar a heterogeneidade do órgão, que depende de pessoal especializado em
diversas áreas.
Autonomia operacional
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC,
afirmou que "o pior lugar da UIF é dentro do Banco Central". Ele
entende que a atividade da UIF é "extremamente especializada" e
precisa ser composta por pessoas independentes. Ele defendeu que a UIF tem que
ter autonomia operacional e administrativa e ser independente tanto da política
quanto do mercado financeiro. O economista também criticou a MP por ela
determinar que é o presidente do BC quem nomeará os conselheiros da UIF.
"Temos que aperfeiçoar o Banco Central e aperfeiçoar o
Coaf, não misturar os dois. Passar a UIF para o BC é um erro enorme,
gigantesco. Horizontes políticos são mais curtos que os horizontes econômicos,
é preciso ter independência política e independência do mercado", disse
Pastore.
Recursos suficientes
Por sua vez, o economista-chefe da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, afirmou que os bancos brasileiros vão
continuar colaborando com o Coaf ou com a UIF, "esteja onde estiver".
Ele defendeu que o órgão, esteja ele no âmbito de ministério ou do BC, deve ser
fortalecido para garantir sua independência operacional, sua capacidade de
requerer informações e sua autonomia para enviar relatórios, além de recursos
suficientes para seu bom funcionamento.
"O trabalho é notável, mas há necessidade de fortalecimento
deste órgão. Onde ele estiver, ele deve ser fortalecido", disse o
economista.
De acordo com Sardenberg, há unidades de inteligência
financeira em diversos países, umas independentes, outras ligadas a ministérios
(geralmente Fazenda ou Economia) e algumas dentro de bancos centrais.
O senador José Serra (PSDB-SP), presidente da comissão
mista, disse que a maioria das unidades de inteligência financeira do mundo
estão vinculadas a ministérios da Fazenda ou da Economia. O senador lembrou que
o Congresso Nacional tem o poder de alterar medidas provisórias editadas pelo
Poder Executivo e pode, inclusive, rejeitar a ida da UIF para o BC.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que o local correto da
UIF seria o Ministério da Justiça, mas que não vê problemas de ela ficar no
âmbito do BC.
Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a MP 893/19 é
inconstitucional, pois o Congresso já teria definido neste ano, ao votar a MP
870/19, que a UIF deve ficar no Ministério da Economia. O argumento foi apoiado
pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Emendas
O relator da comissão, deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR),
disse que já foram apresentadas 70 emendas à MP e que pretende acolher
sugestões, em especial sobre a composição do conselho da UIF.
A comissão mista vai promover outra audiência pública nesta
quarta-feira (2). Está prevista a presença do ex-ministro da Justiça José
Eduardo Cardozo e do advogado Antonio Pitombo.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara Notícias