Agência Senado
- 02/10/2019
Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da
Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam
trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras
sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$
1.364,43 por mês.
Após a votação do destaque do abono, os senadores
suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes de votação. Ela será
retomada nesta quarta-feira (2), a partir das 11h.
O destaque proposto pela bancada do Cidadania excluiu do
texto as mudanças sobre o abono salarial, que reduziriam o limite de renda
mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT). Como se trata de uma supressão, essa mudança não
provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Para a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), que defendeu
o destaque à tribuna, a mudança sobre o abono salarial era uma matéria de cunho
trabalhista, pois os recursos do abono vêm do FAT, e não deveria constar de uma
reforma previdenciária. Além disso, Eliziane afirmou que o dispositivo afeta
pessoas que ganham dois salários mínimos e precisam da renda extra proveniente
do abono.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) apoiaram o destaque, explicando que os recursos do FAT são um
importante fator de movimentação da economia popular. Além disso, segundo os
senadores, o impacto fiscal da medida seria pequeno para o governo, mas os
valores afetados fazem diferença para os cidadãos que os recebem.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do
governo, argumentou que o texto da reforma alinhava o abono salarial à
definição de “baixa renda” já aceita pela legislação brasileira. Além disso,
segundo ele, o FAT está deficitário e tem dificuldade de financiar a redução do
desemprego.
Periculosidade
A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as
novas exigências sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos,
físicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde. Houve um acordo entre os
líderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado
pela Câmara.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que esse seria um dos
dispositivos mais graves da reforma, até por não contar com uma regra de
transição. Fernando Bezerra argumentou que as novas regras foram elaboradas
para restringir essa modalidade de aposentadoria “a quem efetivamente esteja
exposto” a essas condições de risco, sem permitir enquadramento automático por
categoria profissional ou por ocupação.
Com dúvidas sobre qual seria o resultado da supressão do
dispositivo, os líderes concordaram em retirar o destaque, com a concordância
de Paim e o compromisso de Bezerra de posteriormente atender ao pleito. O líder
do governo afirmou que vai abordar as preocupações sobre o tema na PEC paralela
(PEC 133/2019).
Servidores
Outro destaque veio da bancada do MDB, e teve o apoio do
relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-MG). Ele corrige uma emenda
sobre contribuições extraordinárias cobradas de servidores públicos que havia
sido feita pelo próprio relator, mas que, se mantida, exigiria o retorno do
texto à Câmara dos Deputados.
O resultado final foi a rejeição da emenda e a manutenção da
previsão de que apenas a União pode instituir essas contribuições.
Regime próprio
Um dos destaques era da bancada do Podemos, mas foi retirado
pelo partido para não prejudicar o andamento da PEC. O destaque, proposto pelo
senador Lasier Martins (PSD-RS), suprimia do texto a proibição de que
municípios criassem novos regimes próprios de Previdência para os seus
servidores públicos. Segundo o partido, esse destaque visava dar mais autonomia
aos municípios.
O líder do governo assumiu o compromisso de tratar desse
tema em uma PEC futura. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), garantiu que essa PEC, quando vier, terá
prioridade na pauta.