Agência Brasil
- 14/10/2019
Primeira versão será formulada com os dados disponíveis no
CPF
Brasília - Uma ferramenta para unificar os cadastros do
cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a
serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário
Oficial da União, o Decreto 10.646/2019
cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de
dados entre os órgãos.
Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o
deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos,
como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros
benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão
de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.
A primeira versão do CBC será formulada com os dados já
disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome
completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade,
naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente,
dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.
Compartilhamento
Protegidos pelo sigilo constitucional, os dados fiscais
ficarão fora do cadastro, gerenciados apenas pela Receita Federal. Para
garantir a segurança dos dados e mediar eventuais conflitos, o decreto também
criou o Comitê Central de Governança de Dados, com representantes de diversas
áreas do governo.
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou
mais claras as regras para a troca de informações entre os diversos órgãos
federais. O intercâmbio de informações entre os órgãos deve estar alinhado à
Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta
de padronização, informou a pasta, resulta em negociações complexas e
exaustivas para o intercâmbio de dados.
Os órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados
em restrito ou específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A
classificação precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da
informação.
Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro
unificado, segundo o Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar
políticas públicas, possibilitando a análise de condições para acesso a
benefícios sociais e fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta
também melhorará a qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a
eficiência das operações internas dos órgãos federais.