Terminou, nesta quinta-feira (dia 3), o prazo para as
empresas se candidatarem ao edital do clube do desconto para servidores e
pensionistas da União que o Ministério da Economia pretende criar. O órgão
informou que onze empresas entregaram a documentação, mas não divulgou quais
são as instituições. Agora, uma comissão da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal tem 30 dias para avaliar a papelada.
"A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP)
avaliará os documentos e propostas encaminhadas. Após esse procedimento,
divulgará as empresas que atenderem aos critérios do edital e as convocará para
a celebração do termo de credenciamento", disse a assessoria por meio de
nota.
No último dia 25 de setembro, o Tribunal de Contas da União
(TCU) negou, por unanimidade, o pedido de impugnação do edital, feito pela
empresa Markt Club. Uma das alegações da empresa era que o projeto pode acabar
com a competitividade, porque vai estimular a concentração do mercado em poucas
instituições que atenderiam aos pré-requisitos de habilitação listados no
edital.
O relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa,
afirmou no acórdão que não havia demonstração de restrição à competitividade no
edital.
"Considerando a oferta de um Clube de Vantagens, com
adesão gratuita, de livre escolha, não configura lesão a direito ou prejuízo a
determinado nicho de mercado, mas uma opção a mais para o...