BSPF - 17/10/2019
Congelar promoções de servidor pode abrir R$ 2 bi no teto
O governo pode conseguir perto de R$ 2 bilhões de espaço no
teto de gastos com um congelamento de progressões em carreiras do serviço
público federal, apurou o Valor. A medida se somaria a outras iniciativas, como
o fim da cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), cujo envio da MP foi confirmado anteontem pelo secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues.
O valor que o eventual congelamento de promoções no serviço
público vai gerar pode mudar, a depender do desenho final da medida provisória
em fase de encerramento do seu processo de elaboração, segundo outra fonte.
Essa iniciativa, vale ressaltar, não faz parte da chamada
reforma administrativa, que também está sendo preparada pela equipe econômica e
que visa alterar toda sistemática de encarreiramento e contratação no
funcionalismo, diminuindo quantidade de cargos, funções e carreiras, além de
desacelerar o processo de aumentos salariais dos servidores públicos.
"[O congelamento das progressões] É uma medida fiscal
de curto prazo. Vários cenários estão sendo analisados", disse a fonte,
explicando que a reforma administrativa também tem efeitos fiscais relevantes,
mas tem uma natureza mais estrutural de longo prazo.
Se confirmados o congelamento das promoções automáticas com
impacto de R$ 2 bilhões e o fim da multa do FGTS, com impacto de R$ 6,1
bilhões, o governo pode abrir um espaço para despesas discricionárias
equivalente a quase metade do volume de R$ 19 bilhões previstos para os
investimentos do Executivo (sem considerar as emendas parlamentares, que devem
levar essa rubrica para perto de R$ 30 bilhões) em 2020.
A revisão da multa do FGTS abre espaço no Orçamento porque
esse recurso transita pelo Tesouro antes de ser destinado para o fundo. Assim,
ainda que do ponto de vista do resultado primário a medida seja neutra, a
análise fiscal hoje tem que considerar também o teto de gastos. Como o repasse
ao FGTS é uma despesa, esse dinheiro consome espaço de outras despesas.
O governo tem buscado formas de abrir espaço para as
despesas discricionárias, diante da crescente restrição imposta pelo "Novo
Regime Fiscal", que permite o crescimento total das despesas públicas
apenas pela inflação por um período de 20 anos.
Fonte: Valor Econômico