Correio Braziliense
- 27/10/2019
Apesar de o Executivo já ter anunciado que não pretende
conceder aumento salarial no próximo ano, os servidores estão dispostos a lutar
por reajustes
O 28 de outubro de 2019, data em que se comemora o Dia do
Servidor, será marcado por um clima de protestos, expectativas e perplexidade
com a profusão de normas, medidas provisórias e decretos do governo que afetam
o funcionalismo público. Apesar de o Executivo já ter anunciado que não
pretende conceder aumento salarial no próximo ano, os servidores estão
dispostos a lutar por reajustes. Nos cálculos das entidades sindicais, a
estimativa de perda inflacionária para o carreirão (80% do funcionalismo
federal) é de 33%, índice que será reivindicado. As carreiras de Estado vão
brigar por, pelo menos, 10% de reajuste. A diferença de índices é porque, em
2015, último acordo firmado, o carreirão recebeu10,8% de correção, em duas
parcelas, enquanto os demais tiveram, em média, 27,9%, pagos em quatro
parcelas.
Os sindicalistas reclamam que entregaram em abril passado as
pautas reivindicatórias ao Ministério da Economia, mas não tiveram retorno até
agora. O ministério, porém, informou que, de janeiro a outubro, teve 37
reuniões com sindicatos e associações de servidores. “Para se ter clareza da
relevância das reuniões, o grupo de entidades atendidas representa mais de 500
mil servidores”, enfatizou a pasta, em nota. A informação é contestada pelas
entidades. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público
(Condsef), houve inúmeros pedidos de audiência, mas apenas cinco se
concretizaram. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) informou que
teve apenas uma reunião em janeiro.
Os servidores, porém, têm dado mostras de que não se
prepararam para a nova conjuntura de mudanças que o governo quer promover. Eles
se concentraram na luta — perdida — contra a reforma da Previdência e, agora,
correm contra o tempo para encarar a prometida reforma administrativa. Mas
estão divididos e não conseguem lutar por interesses comuns. Basta ver que há
duas frentes parlamentares em defesa do servidor, uma na Câmara, ligada às
carreiras de Estado, e outra no Senado, do carreirão dos Três Poderes. E o
Executivo, com auxílio do Legislativo, impôs, desde a gestão de Michel Temer,
pautas que incluíam, por exemplo, a terceirização dos serviços públicos,
inclusive na atividade-fim (Lei nº 13.429/2017).
O governo criou, ainda, um novo Código de Conduta para o
funcionalismo. Além disso, propõe o fim das licenças e das gratificações;
redução do número de carreiras para 20 ou 30 (hoje são 117, com mais de 2 mil
cargos); redução de jornada de trabalho com redução de salários e do piso
salarial de acesso ao serviço público; fim da estabilidade para novos
servidores, da progressão por tempo de serviço e do abono de permanência;
planos de demissão incentivada quer, ainda, servidores em disponibilidade, em
caso de...