Jornal Extra
- 24/10/2019
Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas
do Ministério da Economia se reuniu nesta quinta-feira, dia 24, com
representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) para falar de
algumas demandas da categoria, entre elas, a reforma administrativa, que será
enviada em breve pelo governo federal ao Congresso Nacional em formato de
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Será o novo serviço público”, afirmou
o secretário, que garantiu que o governo não pretende mudar o que já está posto
no ordenamento jurídico e que haverá respeito ao direito adquirido, como a
estabilidade, as remunerações e que não há previsão de demissões.
— Será uma nova proposta que vai primeiro tratar dos
parâmetros do serviço público na Constituição e no ano eu vem virão outros
projetos de lei para regulamentar as questões — contou o presidente do
Fonacate, Rudinei Marques.
No encontro, Lenhart reconheceu que o serviço público tem
seus quadros de excelência, porém algumas áreas ainda “não estão conseguindo
entregar os resultados que a população precisa e espera”. O secretário disse
ainda que estão otimistas com a PEC que será sugerida, porque ela foi
construída por um conjunto de servidores públicos efetivos e comissionados do
Ministério da Economia, e que o “objetivo da reforma é viabilizar um ambiente
estimulante e atrativo para o servidor”.
Rudinei Marques avaliou como positiva a reunião porque o
secretário se mostrou abertos a novos encontros. um dos pontos tratados foi um
decreto que limitou o número de servidores de um órgão da administração pública
federal que pode se afastar por meio da licença capacitação.
— Muitas vezes essa licença é um período que o servidor se
dedica e investe em cursos para melhorar a prestação de serviços e não cabia o
governo limitar dessa forma. O secretário compreendeu e disse que está
trabalhando na melhoria do decreto.
Outra questão tratada foi a avaliação de desempenho dos
servidores, cujo tema é fruto de dois projetos de lei que tramitam no
Congresso. Na avaliação de Rudnei, são textos ruins porque são constuídos sem...
Leia na íntegra em Em reunião com servidores, secretário diz que reforma administrativa vai respeitar direito adquirido