Metrópoles - 04/10/2019
Ministério da Economia lançou edital em agosto para
contratar empresa que ofereça vantagens comerciais a servidores federais
A juíza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal, intimou o
governo federal a justificar a montagem de um clube de descontos para
servidores federais. A iniciativa foi anunciada em agosto. A decisão foi
entendida, por servidores, como forma de amenizar a ausência de reajustes nos
próximos anos. Seriam oferecidas vantagens por meio de descontos em produtos e
serviços privados.
A intimação ocorreu no âmbito de uma ação popular movida
pelo cidadão Roberto Niwa Camilo, que pede a suspensão liminar do edital. A
juíza intimou o governo a se manifestar no prazo de 72 horas. A decisão foi
publicada na noite da última quinta-feira (03/10/2019), o que joga o prazo para
o início da semana que vem.
A ação judicial não foi o único entrave para a iniciativa. O
Metrópoles mostrou, no último dia 3 de setembro, que o edital foi alvo de um
pedido de impugnação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das possíveis
concorrentes no certame indicou ao menos cinco itens do edital que estariam em
desacordo com as regras legais. Entre eles, a possibilidade de que, pelas
regras do atual documento, funcionários da iniciativa privada possam ter acesso
aos mesmos benefícios, teoricamente restritos aos servidores.
A iniciativa foi julgada pelo TCU, que decidiu não dar
prosseguimento à ação. Dessa forma, a decisão judicial vem como um segundo
ponto de questionamento da iniciativa conduzida pelo...
Leia a íntegra em Justiça dá 72h para governo explicar clube de descontos a servidores