BSPF - 04/10/2019
Audiência discute o futuro do serviço público no Brasil
Entidades do serviço público brasileiro se reuniram nesta
quinta-feira (03/10) em audiência pública realizada pela deputada Alice
Portugal (PCdoB/BA), na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço
Público (CTASP) da Câmara, na qual exigiram valorização dos planos de carreiras
dos servidores públicos federais e desmentiram a narrativa do atual governo de
privilégios das categorias. Na ocasião, Alice reforçou a importância de
discutir as ameaças que pairam no setor público no Brasil.
“A discussão do futuro dos servidores públicos é urgente.
Precisamos estar atentos à privatização da previdência dos servidores, às
restrições da liberdade de organização sindical no serviço público, à
terceirização em massa, ao anúncio da inexistência de concursos e também à
falsa ideia disseminada pelo governo Bolsonaro de que nós servidores públicos
somos muitos e que oneramos os cofres públicos. É necessário que retomemos as
discussões sobre a negociação coletiva no serviço público, que aprovamos no
Congresso, mas que foi vetada no governo Temer. Os servidores precisam ter o
direito de negociar com o governo federal”, disse a parlamentar.
Presente no debate, o presidente do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), Rudinei Marques da Silva,
falou sobre a reforma da previdência, destacando que o governo se utilizou de
dados falsos para aprovar a proposta. “Sobre o pretexto de reformar, o governo
está destruindo a previdência social e prejudicando os servidores públicos. Em
nível federal, temos menos servidores do que tínhamos em 1991, ou seja,
passaram quase 30 anos e temos menos servidores e o governo alega que somos
muitos”, afirmou.
O coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em
Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA-Sindical), José Maria Castro,
abordou a situação dos servidores das universidades. “Estamos num governo
diferente de todos que já passamos, que não dialoga com os servidores e com as
entidades. Este governo não reconhece a nossa Federação e quer de fato destruir
o serviço público”, ressaltou.
Representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo abordou os ataques aos servidores da
segurança pública no país. “Na votação da reforma da previdência, os agentes
civis da segurança pública se sentiram traídos pelo governo, pois acreditavam
que haveria uma valorização dos agentes na proposta. O discurso feito pelo
Bolsonaro durante a campanha, não se reproduz na prática. Com a aprovação da
reforma, vamos enfrentar muitas dificuldades, com as regras de invalidez, da
pensão por morte, regra de transição dura, entre outros pontos”, disse Marcelo.
Pedro Armengol, representando a Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), afirmou que os servidores
públicos federais vivem hoje uma situação extremamente delicada, sem direito
regulamentado à greve, à negociação coletiva, à data-base e ao reajuste anual,
além do congelamento de gastos públicos determinado por Temer. “Como é que
vamos discutir reestruturação de carreira em um ambiente de Emenda
Constitucional 95? O governo disse que está aberto ao diálogo desde que não
haja impacto orçamentário e financeiro. Como isso é possível?”, questionou
Armengol.
Na audiência, as entidades também destacaram a importância
de discutir as propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma
sindical, que poderá desidratar ainda mais as entidades sindicais do serviço
público. Alice garantiu que irá solicitar audiência pública na CTASP para
discutir de forma ampla o assunto.
Com informações da assessoria de imprensa da deputada Alice
Portugal (PCdoB/BA)