Terra - 26/10/2019
Em fase final de elaboração da proposta que reestrutura o
'RH da União', equipe econômica estuda também tornar mais rígida a avaliação
para efetivação do funcionário; Bolsonaro descarta mudanças na estabilidade de
quem está na ativa
Brasília - O governo estuda uma proposta que amplia, para
dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no
cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos
concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada
em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos.
Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o
presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na
estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do
salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de
Bolsonaro.
Pela reforma administrativa, que está em estudo no
Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar
três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado. Hoje, a
avaliação ocorre nos dois primeiros anos, mas não segue um padrão e é raro
alguém ser reprovado.
O funcionário que tiver bom desempenho vai ser efetivado,
mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior
- a discussão é que este prazo seja de dez anos - ele ganhará o direito de não
ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.
Em reuniões, Guedes tem afirmado que, com essas mudanças, só
ficarão os "bons". As regras dependem da aprovação do Congresso. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estado que dará prioridade à
reforma administrativa.
Da Ásia, Bolsonaro conversou por telefone com Guedes. O
presidente estava preocupado com notícias de que as três Propostas de Emenda à
Constituição (PECs), a serem enviadas ao Congresso na próxima semana, poderiam
atingir o direito à estabilidade no emprego do funcionalismo que está na ativa,
além de desindexar o salário mínimo.
Bolsonaro tinha recomendado que esses dois assuntos não
fossem discutidos em público pela equipe econômica por causa da impopularidade
do tema no funcionalismo, mas o time de Guedes nutria esperança de que a
reforma pudesse alcançar os...