BSPF - 30/10/2019
O pacote que vai cortar gastos e controlar as finanças nas
três esferas do governo já está pronto e o conteúdo tem o consenso da equipe
econômica, garantiu o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida
Esse ano, contou o secretário Mansueto Almeida, o governo já
reduziu cerca de R$ 6 bilhões com despesa de pessoal. Essa economia não será
investida em concursos, qualificação ou reajuste. Ele informou que o dinheiro
pode ajudar no resultado primário do ano que vem e no aumento dos
investimentos. “Pode abrir algum espaço adicional para investimento. Lá no
Congresso, estão refazendo esses cálculos de qual será a quantia exata”,
Em relação ao pacote para enxugar as finanças, ele disse
que, desde segunda-feira, quando saiu do ministério mais de “10 horas da
noite”, foram sanadas as dúvidas em torno de um ou dois itens sobre o contexto,
“se algumas valiam à pena nesse momento, ou se não iriam causar debate muito
específico”. “Mas o conjunto de medidas já está pronto e é positivo. O momento
exato do envio, somente o ministro decide”, disse Mansueto.,
E como o pacote será apresentado em forma de Propostas de
Emenda à Constituição (PECs), a tramitação pode demorar um pouco. “Não serão
aprovadas (as PECs) em uma ou duas semanas”, destacou o secretário. Segundo
ele, as medidas estão bem desenhadas e bem detalhadas. “Tem muita coisa fiscal,
obrigatória, e também medidas que já foram discutidas no país em algum momento,
mas não houve consenso”, disse.
Pautas econômicas
No governo do presidente Michel Temer, quando começaram as
discussões sobre a reforma da Previdência, os protestos eram tantos que os
técnicos sequer conseguiam entrar no ministério, lembrou. “O ambiente mudou. As
pessoas veem que, apesar do ambiente político não muito estável, o governo tem
avançado nas pautas econômicas”, argumentou o secretário Mansueto Almeida. Ele
disse, ainda, que a ansiedade de parlamentares para que as propostas cheguem
mais rápido ao Congresso pode ser considerada um ponto positivo e não um risco
a mais de saírem de lá desidratadas.
“Acho que não teve pressão. A reclamação é positiva e mostra
que o Congresso está a fim de reformas”, amenizou. Mansueto não quis se
manifestar sobre a possível extinção da estabilidade dos servidores (dada como
certa pelos chefes do Executivo e Legislativo) ou dar informações sobre a
reforma administrativa, assuntos da alçada do secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo
Uebel.
Mas seja qual for a decisão, Mansueto defende o amplo debate
com a sociedade. “Se nada disso for aprovado, o cenário é de investimento muito
baixo. Atualmente, de uma despesa primária de R$ 1,48 trilhão, são apenas R$ 19
bilhões para investimento. O objetivo do conjunto de medidas é controlar
despesas”, disse. E a reforma administrativa, admitiu, vai ajudar no ajuste
fiscal.
“Tem coisa que o impacto não é tanto, mas melhora a gestão”,
destacou Mansueto Almeida. Ele admitiu que a PEC 438, de relatoria do deputado
federal Pedro Paulo (DEM/RJ – trata de mudanças na regra de ouro – tem pontos
positivos. Mas haverá outra no Senado.
Fonte: Blog do Servidor