Jornal Extra
- 16/10/2019
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
lançou nesta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, um estudo cujo tema
é “Reforma administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas”.
Conforme divulgado pelo Globo, o ministro da Economia Paulo Guedes disse na
quinta-feira, dia 10, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma
reforma administrativa mudando as carreiras dos servidores federais. O texto
deve abordar pontos como estabilidade, redução da jornada de trabalho e dos
salários. Com o efeito-cascata, deve estimular que estados e municípios também
mudem suas regras.
Um dos tópicos abordados no estudo é que o Estado brasileiro
tributa e emprega menos do que a média internacional, com base em uma análise
da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, a
carga tributária bruta no Brasil, nos três níveis de governo, chegou a 35,6% do
PIB, contra 42,4% da média da OCDE. Já os empregados no setor público
brasileiro, nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada,
contra uma média internacional de 21,3%.
Sobre a estabilidade, um dos argumentos da frente é que esse
direito representa a preservação no tempo das próprias funções de Estado e a
proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. E que também já há
nas regras do regime jurídico do funcionalismo os critérios para avaliação e
monitoramento da atividade do agente público, além das sanções
administrativo-disciplinares, que podem resultar na demissão de servidores
estatutários.
Entre 2003 e julho de 2019, houve 7.588 punições expulsivas
aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal — cerca de 500
ao ano — segundo dados oficiais.
— A estabilidade que permite as políticas públicas de Estado
permaneçam, independentemente do governo que assuma a gestão, permite que os
servidores não sofram perseguições político partidárias e também preserva a
memória do Estado brasileiro — defendeu o presidente da frente na Câmara dos
Deputados, Professor Israel Batista (PV-DF).
O parlamentar disse que o grupo trabalha sobre o que está
sendo "ventilado" pelo governo federal. A frente vai lançar o estudo
no Senado nesta quinta-feira, está conversando com parlamentares e quer se
encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Mesmo sendo algo incerto, a certeza que temos é de que o
Estado quer cortar custos e está enxergando o servidor por essa ótica. Mas é
preciso analisar sob a visão da eficiência. Com isso, a consequência é a
redução da despesa na frente. Os mitos sobre os gastos são contestados pelos
números, porque quando comparamos o Estado brasileiro com outros países, nós
estamos em 12%, semelhante ao cenário de 2012, quando a média da OCDE é de
21,3% — comentou Professor Israel Batista.
Divergências
O documento também contrapõe alguns pontos do estudo lançado
na semana passada pelo Banco Mundial (Bird) — "Gestão de pessoas e folha
de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?" — que
critica as regras curtas de progressão funcional do servidor e os salários mais
altos do que os praticados na iniciativa privada, e defende a entrada nas
carreiras com salários menores, como estímulo ao bom desempenho.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, uma reforma administrativa deve
acontecer para fazer melhorias e aprimorar a máquina pública, mas não pode
acontecer como ocorreram as reformas da Previdência e trabalhista. A Fonacate é
uma das entidades que apoiam o estudo.
— Elas causaram detrimento para o trabalhador e tiraram
dinheiro de quem já não tem. Esse estudo é para levarmos ao conhecimento da
sociedade que sem serviço público não há Estado. Para mim, o relatório do Banco
Mundial também foi mal compreendido, porque ele diz que os servidores são muito
bem preparados no serviço público federal e são bem remunerados. Ora, eu acho
que isso é o que se espera de qualquer relação de empregador e empregado.
Estamos mostrando o lado da excelência, porque com todas as deficiências e a
falta de investimento, o seviço público continua funcionando e...
Leia a íntegra em Reforma administrativa: frente parlamentar apresenta estudo que defende servidor público