Agência Brasil
- 16/10/2019
Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da
República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de ontem (15), a
matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para
que não perdesse a validade.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez mudanças na
estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição
de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a
Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no
Palácio do Planalto.
Com a medida, a articulação política com o Congresso
Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições
da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a
Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe
ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com
parlamentares.
Outra mudança foi a transferência da Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que estava ligada à Secretaria
de Governo e foi transferida para a Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.
A secretaria coordena, monitora, avalia e supervisiona as
ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem a atribuição de
subsidiar a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à
Estruturação de Parcerias, avaliar a consistência das propostas a serem
submetidas para qualificação no PPI e propor mudanças no marco regulatório dos
setores e mercados das parcerias.
Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do
antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o
relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou esta parte do texto, já que a
mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco
Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Outro dispositivo polêmico retirado pelos parlamentares foi
a mudança da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério
da Agricultura. A mudança constava do texto de outra medida provisória, que foi
rejeitada ao tramitar no Congresso. Na ocasião, os parlamentares decidiram
manter essa atribuição na Fundação Nacional do Índio (Funai), dentro da
estrutura do Ministério da Justiça. O ponto foi vetado, e a MP 886/2019 tentou
retomar o assunto, mas o trecho foi retirado por ser considerado inconstitucional.