Correio Braziliense
- 28/10/2019
Terceirização pode aumentar, mas especialistas colocam
benefícios em xeque
País tem quase 98 mil servidores terceirizados. Para
especialistas, porém, ampliar esse contingente não é sempre a melhor solução
Com a reforma administrativa em pauta, os servidores
públicos aguardam atentamente o texto que o governo federal deverá encaminhar
ao Congresso Nacional na próxima semana. Uma possibilidade em estudo pela
equipe econômica para a redução de gastos com pessoal é a terceirização,
ampliada para as atividades-fim (Lei nº 13.429/2017) na gestão do ex-presidente
Michel Temer. Atualmente, o país tem 97,8 mil funcionários terceirizados no
setor público, que custam R$ 450 milhões por mês, de acordo com dados da
Controladoria-Geral da União (CGU), citados pela ONG Fiquem Sabendo.
Segundo o levantamento, os trabalhadores terceirizados se
concentram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Ministério da
Economia, respectivamente, com 15,8 mil e 10,4 mil. A média mensal entre os
salários médios de todos os cargos é de R$ 2.760, sendo que a remuneração mais
alta é de R$ 23 mil, de uma funcionária lotada no Banco Central.
Na avaliação de Gil Castello Branco, fundador e
secretário-geral da Associação Contas Abertas, porém, a terceirização do
funcionalismo público não necessariamente reduz gastos de forma eficiente, já
que apenas “troca o custo de caixinha”. “Vimos isso acontecer em estados e
municípios, nos quais muitas vezes houve terceirização para conter as despesas.
Quando chegaram ao limite, terceirizaram para se manter na linha. Mas, na
realidade, o que deixou de ser pago com pessoal foi para terceiros, ou seja, trocaram-se
seis por meia dúzia”, comenta.
Para ele, o caso do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sob
controle do Banco Central, é um exemplo de um órgão que não deveria contratar
pessoas de fora do setor público. “Parece-me equivocado, porque o órgão está
lidando com informações reservadas, de sigilo. É um caso em que o serviço não
deveria ser repassado para terceiros”, opina.
Castello Branco acredita que a terceirização na
administração pública já aconteceu em larga escala e que o Estado deve observar
certos limites. “A União não pode comprometer sua atuação. Há um limite de
atividades que não devem e não podem ser terceirizadas, porque não podem sair
do controle do...