Agência Brasil
- 02/10/2019
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
hoje (2) que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos
benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o
julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado.
Pela decisão, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos
também decidiram que os dias de paralisação serão descontados em três parcelas
na folha de pagamento e que as cláusulas do acordo coletivo anterior serão
mantidas.Também foi determinada a exclusão dos pais dos funcionários do plano
de saúde, com a exceção de quem estiver em tratamento médico contínuo. A greve
não foi considerada ilegal.
Em nota aos trabalhadores, a Federação Nacional dos
Tralhadores em Empresas de Correios (Fentect) disse que o reajuste de 3% está
próximo ao índice de inflação, mas não repara a perda do "direito
histórico" de manter pais e mães no plano de saúde. Segundo a federação, o
maior avanço foi a mobilização da categoria.
Os Correios informaram que vão cumprir a decisão, mas
alertaram para a "delicada situação financeira da empresa". Segundo a
estatal, o prejuízo acumulado é de R$ 3 bilhões, e os gastos com pessoal estão
em 62% dos dispêndios anuais.
"As condições econômicas da estatal foram, inclusive,
contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no
último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do acordo coletivo de
trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima
do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", disse a
estatal.
No dia 18 de setembro, os funcionários da estatal encerraram
a paralisação, que foi realizada de 11 a 18 de setembro. Durante o período, um
plano de continuidade de negócios foi montado pela empresa, e as postagens e
entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo feitas
em todos os municípios. No entanto, os serviços com hora marcada (Sedex 10,
Sedex 12, Sedex Hoje) foram suspensos.