BSPF - 20/11/2019
Após acordo entre governo e oposição, o Senado aprovou, com
54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da
Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de
transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.
O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como
previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns
(Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de
subemenda.
O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo
para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.
A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do
benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição
“atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período
contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da
contribuição, se posterior àquela competência”.
O novo texto aprovado nesta terça-feira (19) restabelece a
média antiga de 80%, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.
Com essa votação está concluído o primeiro turno de votação da PEC 133/2019.
Agora os senadores estão votando a matéria em segundo turno.
O acordo entre os senadores também acarretou a retirada do
último destaque à PEC Paralela da Previdência, apresentado pelo PSDB. O
destaque tentava garantir o chamado abono permanência para os servidores
públicos que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação Emenda
Constitucional 103.
A retirada foi negociada entre o líder do governo, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE) e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA) depois do
acordo entre governo e senadores. Roberto Rocha pediu que o governo se
comprometa que o objetivo de sua emenda será respeitado e que os servidores
tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono.
Fonte: Agência Senado