BSPF - 19/11/2019
Brasília – Outra proposta que incomoda o funcionalismo é a
chamada PEC Emergencial, entregue neste mês ao Senado e que permite, em caso de
aperto fiscal, a redução de até 25% da jornada e dos vencimentos dos servidores
públicos. A resistência às mudanças une todas as categorias de servidores. No
Congresso, por exemplo, elas são representadas por duas frentes parlamentares,
cada uma com pouco mais de duas centenas de integrantes, que passaram a atuar
em outubro na defesa dos interesses do funcionalismo. Uma abordagem inicial já
foi feita junto a Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se dispôs a conversar com todos os
setores interessados no tema.
"Nosso objetivo é apresentar propostas que priorizem o
aprimoramento dos serviços públicos, visto como instrumento mais eficaz para a
otimização da aplicação dos recursos do orçamento. Isso tem potencial para
evitar desperdícios e contribuir para a redução dos gastos no setor",
disse o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Na opinião do deputado, um dos maiores desafios é o fato de
a discussão sobre as reformas, na esfera do governo, tratar o servidor público
como responsável pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelo país. “Estamos
dispostos a encontrar alternativas para a melhoria do serviço público
brasileiro, mas não aceitamos que esse debate seja feito com base em mitos e
sob o mantra da demonização dos servidores”, disse Professor Israel.
Aliada ao trabalho das duas frentes parlamentares, uma série
de manifestações públicas está programada para defender os direitos do
funcionalismo. Essa mobilização está sendo organizada por centrais sindicais e
entidades representativas dos servidores públicos.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as medidas
discutidas pelo governo contribuem para o "agravamento do desmonte dos
serviços públicos prestados à população brasileira". "Já vimos esse
filme, e ele faz parte de uma política neoliberal que adota austeridade e
promove cortes no setor público, usando como velha desculpa a necessidade de
enxugar a máquina pública. Apontar servidores como 'inimigos' também não é
novidade", disse o sindicalista. "Mas a população deve estar muito
atenta. Para nós, é um desserviço falar em privilégios no setor público de modo
generalizado. Pois essa não é a realidade da absoluta maioria dos
servidores", acrescentou, frisando que os funcionários do Executivo estão
há dois anos sem qualquer reposição salarial.
Quanto à PEC que prevê a redução da jornada e redução
proporcional de salários e subsídios, o
secretário-geral da Condsef disse que ela representa a continuidade de
um processo de arrocho há anos imposto ao funcionalismo. "Os servidores já
enfrentam problemas com essa política neoliberal que desde o final de 2016. Já
com Temer, a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, e a maioria dos servidores
federais, desde então, está com suas remunerações congeladas. O arrocho
salarial não é exatamente uma novidade para servidores que, durante os 8 anos
de governo Fernando Henrique Cardoso, chegaram a acumular perdas salariais de
quase duzentos por cento, considerada a inflação", afirmou o líder
sindical.
"Aquele período, do governo FHC, ficou conhecido como
anos de chumbo. Servidores enfrentaram também tempos difíceis quando muitos
foram demitidos no governo Collor. Atravessamos esses momentos com unidade e
mobilização e superamos. Não será diferente agora", alertou Sérgio
Ronaldo. Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a despeito do fato de
que a reforma será apresentada por meio de PEC, alterando a redação de
dispositivos da Carta, "não há dúvida de que os direitos dos servidores
serão feridos".
Fonte: Correio Braziliense