Jornal Extra
- 19/11/2019
Relator de PEC que prevê cortes no funcionalismo quer criar
bônus para servidor
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que o governo corte
salários de servidores, quer fazer ao menos duas alterações no texto.
Uma delas é a criação de um bônus para o funcionalismo, pago
caso as contas públicas da União, estados ou municípios fechem no azul. A outra
estende a tesourada nos salários aos ocupantes de cargos eletivos, como
deputados e senadores.
A chamada PEC emergencial prevê o acionamento de uma série
de gatilhos de ajuste em caso de descumprimento de regras fiscais. Uma delas é
a autorização para reduzir em até 25% jornada e salários de funcionários
públicos. A medida vale para os Três Poderes da União, estados e municípios. O
projeto também prevê a suspensão da progressão automática a que servidores têm
direito.
Na avaliação do senador, as medidas mostram que boa parte do
esforço está concentrada no funcionalismo. A criação do bônus seria uma forma
de compensar essas perdas. A ideia é que a gratificação seja de até 5% do
superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública).Por exemplo, se o governo fechar com superávit de R$ 100
bilhões, R$ 5 bilhões seriam distribuídos entre todos os servidores públicos,
sem distinção. Não haveria uma meta individual. Assim como os cortes, o prêmio
valeria para servidores federais, estaduais e municipais.
— Já que se está exigindo um sacrifício do funcionário
público para que ele participe da recuperação, (a proposta é) que, em
contrapartida, seja dado a ele um prêmio, um bônus, quando o ente federado
fizer superávit primário — afirma Guimarães.
Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente
(IFI), o governo federal só voltará a ter superávit primário em 2026.
Resultados no azul são usados para abater os juros da dívida pública, uma das
metas do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Questionado se a distribuição de bônus poderia comprometer
esse objetivo, o relator afirmou que o incentivo pode fazer com que servidores
se empenhem mais para atingir os...