Correio Braziliense
- 29/11/2019
O projeto cria uma espécie de participação nos lucros para
servidores quando houver receita extra nos cofres da União
Enquanto o governo promete cortar privilégios do serviço
público por meio de uma delicada reforma Administrativa a ser enviada à Câmara
dos Deputados, o Congresso tenta animar o funcionalismo com a possibilidade de
inclui um bônus especial na PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
emergencial, enviada pelo Executivo, que tramita no Senado. O projeto cria uma
espécie de participação nos lucros para servidores quando houver receita extra
nos cofres da União.
A ideia é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR),
relator da PEC elaborada pela equipe econômica do governo. O senador também incluiu políticos, como o presidente,
governadores e prefeitos, na previsão de corte de até 25% do salário em caso de
emergência fiscal, dispositivo previsto na PEC. A intenção é cortar na própria
carne na hora de pagar a conta, o que não foi feito na reforma da Previdência.
A PEC foi desenhada pelo governo e prevê mudanças como
redução de salários e jornada de trabalho. Políticos foram incluídos no texto e
também podem ser afetados pelos cortes. Segundo Oriovisto, a ideia serve para
“diminuir a rejeição” ao projeto. A PEC Emergencial é o item do pacote fiscal
do ministro da Economia, Paulo Guedes, que mais enfrenta resistência no
Congresso. Além dela, foram enviadas outras duas PECs, uma sobre o pacto
federativo e outra sobre a liberalização de fundos infraconstitucionais.
Para diminuir a insatisfação, o parlamentar definiu que o
presidente da República, governadores ou prefeitos podem usar até 5% dos
resultados da União, como bônus, em caso de superavit primário. A distribuição
e os critérios ainda não foram definidos e o pagamento não seria obrigatório.
A PEC Emergencial foi enviada pelo governo ao Congresso
Nacional justamente para diminuir despesas obrigatórias, especialmente no que
diz respeito aos servidores. Nos estados e municípios, medidas podem ser
acionadas quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita. A expectativa é de que não haja
descumprimento da regra de ouro, norma que proíbe o governo de contrair dívida
para pagar despesas correntes, como os salários do...