BSPF - 27/11/2019
Governo reduz valor do salário mínimo e despesas com
servidor
Salário mínimo mais baixo e menos contratações de
professores, além de outros cortes e movimentações de recursos, farão governo
economizar quase R$ 7 bilhões, em 2020
Haverá uma queda de R$ 8 no valor do salário mínimo previsto
para os trabalhadores, em 2020. De acordo com o Ministério da Economia, o
mínimo mensal passará a ser de R$ 1.031 ao invés de R$ 1.039. O motivo foi a
correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), que baixou de 4% para 3,5% ao ano. O gasto do governo federal com
salários e benefícios de servidores também será de R$ 8,43 bilhões a menos, no
ano que vem. As explicações para essas
mudanças estão na “mensagem modificativa” ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA
2020), divulgada ontem.
As despesas com pessoal do governo federal, em 2020, seriam
de R$ 336,625 bilhões. Passaram para R$ 328,195 bilhões, uma queda de R$ 5,4
bilhões. A reestimativa, dessa que é a segunda maior despesa primária, de
acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, se deve à
não-contratação de servidores do Ministério da Educação (MEC), que já não
vinham sendo feitas desde 2018, mas entraram no orçamento de 2019. Agora, foram
retiradas do cálculo para o ano que vem.
“Eram substituições, por exemplo, de professores que saíam
para fazer mestrado ou doutorado. Mas mudou a política e o MEC travou as
substituições. Só percebemos isso em junho”, explicou George Soares, secretário
de Orçamento Federal. Além dos professores, também houve não foi totalmente
desembolsado o orçamento previsto para a incorporação do “quadro em extinção
dos ex-territórios” – servidores que, por lei, passarão a ser pagos com
recursos da União. “Os processos correm mais lentamente que esperava”, disse
Soares.
Com as inúmeras mudanças na PLOA e com a movimentação de
recursos entre as rubricas, o governo vai cumprir a lei do teto dos gastos e
ainda economizar quase R$ 6,969 bilhões, que poderão, segundo Waldery
Rodrigues, ser usados em investimentos. Pelos novos dados do PLOA, algumas
despesas que no projeto anterior – entregue em 31 de agosto de 2019 – eram
discricionárias (de custeio e investimento, ou despesas que o governo pode ou
não executar), passam a ser obrigatórias (previstas em lei, como
aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais).
Conforme a “mensagem modificativa”, ao final, as obrigatórias cresceram em R$
7,5 bilhões e as discricionárias caíram em R$ 2,1 bilhões.
Fonte: Blog do Servidor