Terra - 15/11/2019
Lideranças de servidores fazem pressão para tentar derrubar
pontos como o fim da estabilidade para novos empregados e redução de salários
em início de carreira
Brasília - A elite do funcionalismo tem atuado para barrar a
proposta de reforma administrativa em gestação no governo federal. A
apresentação do texto ao Congresso - que deve prever a quebra da estabilidade
para novos servidores e a redução dos salários iniciais - já foi adiada três
vezes nas últimas duas semanas. Também há pressão contra as duas PECs em
tramitação no Parlamento que propõem redução da jornada, com corte proporcional
de salário, e o congelamento das progressões de carreira.
Essa elite é hoje constituída por integrantes das carreiras
de Estado que reúnem mais de 200 mil servidores da União, Estados e municípios.
Entre outras categorias, estão delegados da Polícia Federal, advogados públicos
federais, auditores da Receita e funcionários do Banco Central e do Ministério
Público.
Representantes dessas categorias se encontraram nesta semana
com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart
- um dos articuladores da reforma administrativa no governo federal - , para
expor seus argumentos. Lenhart teria reconhecido que não há consenso ainda em
torno da proposta, segundo relato de sindicalistas. Eles também já conversaram
com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar obter seu apoio.
Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos
funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de
oportunidade para emplacar o que está sendo considerado como uma reconfiguração
do RH do Estado.
O tema mais sensível é o fim da estabilidade. Os servidores
argumentam que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação por
meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos,
poderia abrir caminho para perseguição política de funcionários que
"incomodarem" o governo de plantão.
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá
no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a
equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas
para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos,
apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados.
A mudança na estabilidade é uma das medidas que deverá
constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa,
cuja divulgação está agora prevista para a próxima terça-feira.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a reforma
administrativa será encaminhada "no momento oportuno". "As
mudanças estruturais, tal como foi a nova Previdência, são sempre construídas
com muito diálogo, que é exatamente o que está se buscando nesta fase final da
elaboração da proposta", diz comunicado.
A ideia é fazer uma reestruturação do plano de carreiras do
funcionalismo. Diagnóstico feito pelo Ministério da Economia identificou mais
de 300 carreiras. A equipe econômica pretende reduzir a quantidade para...