Correio Braziliense
- 15/11/2019
O tema será discutido depois, por lei complementar, afirmaram
ao Correio parlamentares ligados ao governo e lideranças partidárias
A reforma administrativa do governo já deve chegar ao
Congresso desidratada. De acordo com integrantes do Ministério da Economia,
pelo menos uma mudança é prevista em relação à versão inicial do texto. A parte
que trata da fusão de carreiras do serviço público deve ser retirada da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda está em fase de elaboração.
O tema será discutido depois, por lei complementar,
afirmaram ao Correio parlamentares ligados ao governo e lideranças partidárias.
A estratégia é criar um arcabouço constitucional com a reforma, o que abriria
caminho para que, em seguida, seja possível tratar de temas mais específicos
por projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação no Congresso.
O resto da reforma administrativas não deve ser muito
diferente do que integrantes da equipe econômica adiantaram nas últimas semanas,
com destaque para o fim da estabilidade para novos servidores públicos, mantido
no texto. A PEC está sendo revisada e, se não houver novos atrasos, deve chegar
ao Congresso na semana que vem. Antes de ser protocolada, será apresentada
informalmente aos parlamentares.
O Ministério da Economia também pretende criar grupos de
trabalho para discutir os pontos mais polêmicos, com a participação de
entidades representativas dos servidores. Entre os assuntos que serão
abordados, está a avaliação de desempenho, que o governo pretende endurecer.
Outro assunto no radar é acelerar os Processos Administrativos Disciplinares
(PADs), instrumento que apura infrações de servidores.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço
Público, o deputado Israel Batista (PV-DF) defende que mudanças no PAD sejam
avaliadas com cautela, sob o risco de resultarem em uma “caça às bruxas”.
"Existe um componente político muito forte. Há situações em que, com
mudança de governo, são instaurados processos administrativos, não para
corrigir, mas para criar factoides para atacar o governo anterior", disse
ao Correio.
Momento político
O deputado se encontrou nesta terça-feira (12/11) com o
secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner
Lenhart, para discutir a reforma. Batista não acredita que o governo esteja
repensando o envio da reforma, mas ficou surpreso com o fato de estar revisando
o conteúdo. “A minha impressão é que o texto já estava pronto, mas os últimos
acontecimentos políticos fizeram com que o governo adotasse uma postura mais...
Leia a íntegra em Governo deve enviar reforma administrativa sem fusão de carreiras