BSPF - 16/11/2019
Recém-promulgada, reforma da Previdência vai pesar no bolso do servidor
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 12 de
novembro, a reforma da Previdência, fruto da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 6/2019, que passa a vigorar, agora, como Emenda Constitucional (EC) 103 e
vem sacramentar uma série de prejuízos adicionais aos servidores públicos,
dentre eles o resultante da elevação das alíquotas de contribuição
previdenciária, que passará a ser sentida, no bolso, a partir dos salários e
proventos referentes a março de 2020.
De acordo com a EC, em substituição aos atuais 11%, haverá
um escalonamento dos novos percentuais, podendo chegar a 15,84% de alíquota
efetiva, no caso de servidores ativos do Banco Central do Brasil no último
nível dos cargos de Analista e Procurador, o que representa um aumento de 44%
na contribuição previdenciária. Para os Técnicos, a alíquota vai até 13,59%,
representando, portanto, 23,5% de reajuste em relação aos valores recolhidos, a
título de contribuição, hoje.
Aposentados e pensionistas são taxados a partir da parcela
que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em
R$ 5.839,45. No entanto também sofrerão com a medida de natureza confiscatória,
com elevações de até 42,7% no valor das contribuições.
Os cenários acima, vale destacar, se referem a servidores
que permanecem vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para saber em quanto seu orçamento será afetado pelas
mudanças, clique aqui e faça os cálculos.
Confisco extra
E o confisco pode ser ainda mais severo. A Emenda
Constitucional prevê, inicialmente, que as contribuições ordinárias sobre
aposentados e pensionistas poderão incidir a partir dos valores que
ultrapassarem um salário mínimo, hoje R$ 998,00, e não mais o teto do RGPS, o
que significará uma redução ainda maior nos proventos. A medida será adotada
“quando houver déficit atuarial” do RPPS.
Como se não fosse o bastante, há também a possibilidade, em
caso de persistente déficit, de que sejam implementadas contribuições
extraordinárias para ativos, aposentados e pensionistas.
Entidades sindicais devem buscar Judiciário
Representações sindicais da classe, que integram o Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), já se
movimentam com vistas a um possível embate no Judiciário. Sindicatos e
associações avaliam conjuntamente pontos da reforma passíveis de
judicialização.
Nesta terça-feira, assessorias jurídicas do Fonasefe se
reuniram em Brasília. O assunto também estará em pauta na assembleia geral do
Fonacate na tarde de hoje, 13. A elevação das contribuições está entre os
possíveis alvos de ação.
Fonte: Sinal