O Dia - 14/11/2019
Pressão do funcionalismo contra Reforma Administrativa já é
forte, por isso também governo Bolsonaro ainda não enviou a PEC ao Congresso
A PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma
administrativa nem chegou ao Congresso e as categorias do serviço público já
estão organizadas para a articulação com parlamentares. A ideia é barrar o
texto, ou amenizar alguns pontos. O projeto prevê a mais ampla e ousada
reestruturação das carreiras públicas do país, alcançando não só o Poder
Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário — e na União, estados e
municípios.
Além da pressão prometida pelo funcionalismo nos corredores
e plenários da Câmara e do Senado, haverá ainda o trabalho da Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado
Professor Israel Batista (PV-DF) — que tem 255 deputados e integrantes de
carreiras do setor público federal.
Aliás, a frente já divulgou um longo estudo ('Reforma
Reforma Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas')
que, segundo os integrantes do grupo, desconstrói mitos sobre o funcionalismo.
E está prestes a entregar ao Congresso e governo uma nova cartilha, mas, desta
vez, trazendo dados do serviço público estadual e municipal.
O estudo já lançado inclusive foi entregue ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último dia 5, por Israel Batista e o
presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),
Rudinei Marques, que integra a frente.
E, na última terça, eles estiveram com o secretário de
Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, que
disse ter interesse em criar grupos de trabalho, com a participação do
Fonacate, para debater itens da reforma, como a avaliação de desempenho de
servidores.
PEC deve ser encaminhada na próxima semana
Diante do impacto que a reforma administrativa vai provocar,
governistas decidiram esperar mais um pouco para enviar o texto ao Congresso.
Mas a PEC deve ser encaminhada na próxima semana. A reforma prevê o fim da...