Estado de Minas
- 17/11/2019
Mudanças administrativas que serão apresentadas pela equipe
econômica ao Congresso buscam limitar promoções de servidores para reduzir
gastos e equilibrar contas públicas
Brasília – A reforma administrativa a ser encaminhada ao
Congresso Nacional nesta semana vai propor mudanças em carreiras públicas de
forma gradual e específica, segundo as características de cada função. “Algumas
carreiras têm especificidades. É natural que seja assim. Nem todas são iguais.
É um princípio aristotélico: a gente procura comparar iguais com iguais e
desiguais com desiguais”, argumenta o secretário Especial da Fazenda, Waldery
Rodrigues.
Ele admite que o diálogo com as categorias poderá complicar
pelo fato de propor a redução de conquistas – ou privilégios, a depender do
ponto de vista – do funcionalismo público. “Se estamos cortando privilégios e
se esse segmento específico do servidor é um privilegiado, ele não vai gostar.
Mas acontece que, do ponto de vista da sociedade, ele é privilegiado”, afirma Rodrigues.
Segundo o secretário, as alterações foram definidas de
acordo com o método de promoção nas carreiras. Há algum tempo a equipe
econômica tem indicado que o texto defenderá a meritocracia, de forma a que o
servidor seja valorizado conforme sua produtividade e a avaliação de
desempenho.
Waldery ressalta que apesar de ainda não haver shutdown na
máquina pública, quando atividades importantes do governo são suspensas, ela
não opera em “condições normais”, em razão do contingenciamento. Como o
problema central do país é fiscal, ele acredita que a questão das despesas
previdenciárias, já “atacada”, e os gastos de pessoal são os principais
obstáculos para o ajuste nas contas públicas. “Se nada for feito, se deixar as
coisas como estão, eu zero investimento e continuo com o mesmo problema”,
descreve.
A expectativa da equipe econômica é de que a reforma
administrativa seja o passo seguinte à reforma da previdência.Trata-se de um
esforço para equilibrar as contas públicas, que acumulam seis anos de déficit
primário, entre outros desafios. Waldery Rodrigues tem um diagnóstico muito
claro: “Ou a gente resolve o problema das despesas obrigatórias, que estão
massacrando as discricionárias, ou não há solução”. “O gasto público do governo
central é muito elevado e tem crescido com velocidade. Hoje está em 19,6%. Em
2002, era de 13% ou 14% do PIB. A despesa cresceu muito”, acrescentou.
O secretário Especial da Fazenda lembra ainda que o problema
não está apenas nas contas do governo federal e que “estados e municípios estão
muito deficitários”. Só este ano, o déficit dos entes federados e das cidades
deve chegar a R$ 11 bilhões. “Se fortalecemos somente a União, não resolve o
problema. Se eles não estiverem bem, têm que pedir socorro à União. Está todo
mundo respirando de canudinho”, afirmou. Para Waldery, as propostas do governo
encaminhadas ao Congresso – PECs do Pacto Federativo, do Estado Emergencial, e
dos fundos públicos e a MP 905 serão complementadas com a reforma administrativa
e com a reforma tributária.
Despesas
O secretário Especial da Fazenda lembra que embora em um
horizonte próximo não se tenha o equacionamento total do déficit da
Previdência, por causa da questão demográfica, até 2060 ainda haverá déficit no
sistema previdenciário “mas muito baixo e sob controle”. Com esse cenário,
Waldery afirmou que como a outra despesa primária é com pessoal e encargos e
essa despesa “precisa ser correta, bem administrada”.
“É importante que se pague salário para funcionários públicos?
Claro. Agora, esse pagamento tem que ser controlado, bem alocado e tem que
retornar ao cidadão. O Estado tem que existir para servir ao público”, reforçou
Waldery ao lembrar que a despesa com pessoal e encargos chega a 4,4% do PIB.
“Ela não é explosiva igual à da Previdência e está praticamente sob controle,
embora em um patamar alto”.
Por Anna Russi e Cláudia Dianni