Agência Senado
- 02/12/2019
O Congresso Nacional promove sessão solene nesta
quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104,
de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito
Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016,
do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos
Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do
Senado Federal.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será
formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos
atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de
concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do
sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras
corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora
fique subordinada ao governador do DF.
Com informações da Agência Câmara Notícias