BSPF - 18/12/2019
Portaria SEGES nº 14.021 define critérios mais claros para a
alocação desses profissionais
A Portaria SEGES nº 14.021 foi publicada no Diário Oficial
da União de 13 de dezembro de 2019. O texto define novas regras para gestão da
mobilidade dos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do
cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS.
Foram definidos critérios e procedimentos mais claros para a
alocação estratégica dos AIE e EIS, considerando as necessidades e prioridades
da Administração Pública Federal, de forma a reforçar os quadros necessários à
implementação das principais ações de governo na área de infraestrutura de
grande porte.
A Secretaria de Gestão, como Órgão Supervisor da carreira de
AIE e EIS, entende que o profissional adequadamente alocado impactará
diretamente no desempenho de processos, projetos e entregas, e constitui-se em
instrumento essencial para a melhoria contínua das entregas à sociedade.
Confira as principais mudanças:
Pactuação de resultados, por meio de Plano de Trabalho
Institucional, com cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, o
qual contemplará entregas e resultados vinculados a objetivos, projetos e
políticas públicas estratégicas nos quais os AIE e EIS estejam envolvidos;
Compromisso dos órgãos e entidades em alocar os AIE e EIS em
atividades compatíveis com as atribuições da carreira, viabilizar os resultados
e as entregas pactuados, respeitar o prazo de entrega do relatório do Plano de
Trabalho Institucional e repactuar o Plano de Trabalho Institucional a cada
dois anos;
Autonomia para que fundações e autarquias possam solicitar
alteração da unidade de exercício e abertura de processo seletivo de AIE e EIS
diretamente à Secretaria de Gestão sem necessidade de passar pelo Ministério
supervisor;
Ajustes na redação das hipóteses de movimentação dos AIE e
EIS, a fim de padronizar conceitos e minimizar dúvidas;
Ampliação das hipóteses de movimentação prioritária, que
dispensam o cumprimento do prazo mínimo de dois anos de efetivo exercício e a
anuência prévia do órgão de atual exercício do servidor;
Revisão dos documentos que devem compor os processos de
solicitação de alteração da unidade de exercício e de requisitos e critérios
para autorização dessas movimentações.
Acesse ao sítio da carreira na internet para ter acesso aos
novos documentos relacionados à mobilidade da carreira de AIE e EIS e à lista
de perguntas e respostas sobre as mudanças propostas.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor