BSPF - 18/12/2019
O valor da bolsa será ajustado e o número de vagas,
reduzido. Estudantes de pós-graduação poderão estagiar
O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira
(17/12), a Instrução Normativa nº 213 que consolida e uniformiza os
entendimentos em relação ao estágio de estudantes. A medida amplia a
abrangência das possibilidades de estágio no Executivo Federal, incluindo
estudantes da pós-graduação.
Outra novidade da norma é a atualização dos valores das
bolsas com a correspondente adequação do número de vagas, para que não haja
impacto orçamentário. Por fim, a IN foi atualizada considerando situações que
não haviam sido previstas no normativo anterior, de forma a suprir lacunas e
sanar dúvidas.
Atualmente, os processos de seleção e retenção de
estagiários pelo Executivo Federal estão em descompasso com os valores pagos em
outros poderes e também na iniciativa privada, sem atualização desde 2008.
Assim, a retenção de estagiários estava prejudicada, gerando falta de
interesse, alta rotatividade e dificuldades de continuidade das atividades
desempenhadas assim como o próprio aprendizado dos estudantes.
Pensando em inovar e atrair novos jovens, o Ministério da
Economia atualizou a norma, permitindo o ingresso de estudantes de
pós-graduação, ajustando os valores atuais e reduzindo o número de vagas de 20%
do total da força de trabalho do órgão para o limite máximo de 8%, não
acarretando em aumento de gastos para o governo.
Segundo o secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal
do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, “a medida vai ajudar a trazer novos
talentos para a administração pública com a competência necessária e uma
remuneração mais justa". Para o Secretário,"a possibilidade de
incorporar mestres, doutores e pós-graduandos ao serviço público é um
diferencial enorme na forma como são abordados os problemas atuais da
administração pública e uma excelente oportunidade para os estudantes".
Nas regras atuais e considerando a quantidade de servidores
ativos em julho de 2019, seria possível a contratação máxima de 124.507
estagiários, o que geraria uma necessidade de provisionamento orçamentário
mensal de R$ 73.160.195,68. Já com a
utilização das novas regras e considerando a mesma força de trabalho como
referência, o limite máximo de estagiários a serem contratados seria de 50.000,
gerando assim uma necessidade de provisionamento orçamentário mensal de R$
68.366.500,00, valor abaixo do necessário atualmente. É importante destacar que
as despesas de estagiários fazem parte da programação orçamentária
discricionária dos órgãos e entidades onde se realizará o estágio.
Confira a tabela com os novos valores das bolsas:
|
Nível
|
Valor Vigente
|
Valor Proposto
|
|
Médio
|
R$ 290,00
|
R$ 694,00
|
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Superior
|
R$ 520,00
|
R$ 1.125,69
|
|
Pós-graduação
|
-
|
R$ 1.665,22
|
|
Auxílio-transporte/dia
|
R$ 6,00
|
R$ 10,00
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Fonte: Ministério da Economia