BBC - 18/12/2019
O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma série de mudanças
nas regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada,
servidores públicos civis e militares.
Primeiro, foi aprovada a proposta que alterou a Constituição
(PEC) para incluir novas regras para trabalhadores vinculados ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos civis. O texto foi
promulgado pelo Congresso em novembro.
Depois, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que
altera regras para pensões militares. O projeto das Forças Armadas, no entanto,
também inclui uma reestruturação da carreira e prevê aumentos de remuneração
maiores para militares no topo da carreira do que para os de patentes mais
baixas. O texto foi sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Confira as principais mudanças nas aposentadorias e...
Leia a íntegra em Reforma da Previdência: o que muda para trabalhadores do INSS, servidores e militares