BSPF - 08/12/2019
Decreto do presidente também envolve dirigentes de
autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Economia
Em decreto publicado nesta quinta-feira (05/12/2019) no
Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
autorizou o secretário executivo do Ministério da Economia e “dirigentes
máximos de autarquias e fundações públicas” vinculadas à pasta a demitirem
servidores públicos. Até então, apenas ministros tinham esta prerrogativa.
Com a medida, Bolsonaro alterou o decreto nº 3.035/1999, que
define como exclusiva de ministros e do advogado-geral da União o julgamento de
processos administrativos disciplinares com aplicação de penalidades como cassação
e demissão.
Eram deles, também, a prerrogativa exclusiva de exonerar de
ofício servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; converter a
exoneração em demissão; e de destituir ou converter a exoneração em destituição
de cargo em comissão de integrantes do “Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores”.
Atualmente, a secretaria executiva do Ministério da Economia
é ocupada por Marcelo Pacheco dos Guaranys. A pasta é comandada pelo economista
Paulo Guedes.
Hoje, há 8 autarquias e 5 fundações vinculadas ao
Ministério.
Por Bruna Aidar
Fonte: Metrópoles