BSPF - 25/12/2019
Atribuição de agentes comunitários é descentralizada para
prefeituras
Brasília - A extinção de 27,5 mil cargos federais não
afetará a vigilância e o combate a doenças transmissíveis, informou hoje (23) o
Ministério da Saúde. Segundo a pasta, as atividades de monitoramento, prevenção
e controle foram descentralizadas para os estados e os municípios, conforme uma
emenda constitucional e uma lei de 2006.
“Essas atividades já são desempenhadas pelos 260,2 mil
agentes comunitários de saúde (ACS) e 72,3 mil agentes comunitários de endemias
(ACE) distribuídos em todo o país e que realizam visitas domiciliares regulares
(conforme a EC 51/2006 e a Lei nº 11.350/2006)”, informou o ministério. A pasta
reiterou que as ações de acompanhamento, vigilância e controle de doenças
transmissíveis, como dengue, estão preservadas.
Órgão mais impactado pelo decreto de extinção de cargos, o
Ministério da Saúde sofrerá redução de 22.476 postos de trabalho, o equivalente
a 81% dos cargos extintos. Apenas no cargo de agente de saúde pública, a pasta
fechará 10.661 cargos.
Segundo o ministério, a maior parte dos cargos extintos está
vaga há anos. Os cargos ainda ocupados só serão extintos à medida que os
servidores se aposentarem, forem demitidos ou falecerem.
Fonte: Agência Brasil