Revista Fórum
- 05/12/2019
Além de mudar as regras para aposentadoria, a reforma dos
militares também inclui reestruturação da carreira com aumento de remuneração
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da
Previdência militar, que contempla todos os integrantes das Forças Armadas. A
proposta traz diversas vantagens em relação à dos trabalhadores em geral, tanto
da iniciativa privada quanto de servidores públicos.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não
terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%, enquanto a
iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS. Além de militares, policiais
e bombeiros dos estados também se enquadram neste tipo de aposentadoria. Apenas
alguns pontos sobre regras de transição são diferentes.
O tempo mínimo de contribuição, no entanto, aumentou: tanto
para homens quanto para mulheres, será necessário contribuir 35 anos, e não
mais 30, com pelo menos 25 anos de atividade militar. A porcentagem de
contribuição também sofreu ajustes, subindo de 7,5% da remuneração bruta para
9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Além de mudar as regras para aposentadoria, a reforma dos
militares também inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a
remuneração. Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários.
Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.