BSPF - 05/12/2019
"Precisamos de uma Reforma Administrativa que, além de
trazer maior racionalidade no gasto com pessoal, gere melhores incentivos aos
servidores"
Depois de aprovada a PEC 06, que tratou da Reforma da
Previdência, o foco do governo voltou-se para o complexo tema da Reforma
Administrativa. Neste artigo tentarei demonstrar como a máquina pública
brasileira é cara e repleta de distorções.
Olhemos os dados. O gasto com pessoal ativo do Estado
brasileiro está na casa dos 10% do PIB, número elevado para padrões
internacionais. A Inglaterra, por exemplo, gasta 6% do PIB com salário e
benefícios de pessoal sendo que possui um dos melhores serviços públicos do
mundo.
Interessante notar que, comparado com países da OCDE e mesmo
da América Latina, a quantidade de servidores públicos no Brasil não é elevada.
Segundo o Banco Mundial, temos como proporção da população apenas 5,6% de
funcionários públicos, enquanto nos países que fazem parte da OCDE esse número
é, em média, de 9,5%. Na América Latina, a média é de 4,4%.
Diante do cenário descrito acima (alto gasto com servidores
e um número não tão elevado deles como proporção da população) podemos inferir
que os salários pagos no setor público brasileiro são bem elevados.
No governo Federal, por exemplo, o prêmio salarial é de 96%.
Já nos estados ele é de 36%. Ainda segundo o Banco Mundial, 83% dos servidores
públicos federais estão entre os 20% mais ricos do pais. Para o funcionalismo
estadual, 60% deles estão entre os 20% mais ricos do país.
Chama a atenção também o crescimento constante da
remuneração do funcionalismo, em especial nos estados. Segundo a Instituição
Fiscal Independente (IFI), entre 2006 e 2015, a remuneração média do servidor
ativo estadual cresceu, em termos reais, 50,8%.
É a burocracia que serve a si própria, não ao cidadão.
Salários já elevados somados a ganhos reais na remuneração e nada disso
atrelado à produtividade ou eficiência.
Além do custo elevado, os incentivos existentes no serviço
público são equivocados impactando negativamente a produtividade do servidor.
Muitos servidores (federais, em especial) já entram na máquina pública com
remunerações elevadas alcançando, em pouco tempo, o topo da carreira. A
progressão ocorre com base em tempo de serviço e não com base em desempenho.
É necessário, portanto, remodelar as carreiras do serviço
público, diminuindo o salário inicial dos servidores e alongando a sua
carreira, fazendo com que demore mais tempo para eles alcançarem o topo da
carreira. As progressões, por sua vez, devem ocorrer com base no mérito medido
por avaliações de desempenho sérias (não meramente formais como ocorre hoje).
Tais mudanças gerarão melhores incentivos para o servidor incrementando a
produtividade da máquina pública como um todo.
Outra medida importante seria a racionalização do número de
carreiras, estabelecendo carreiras mais amplas e generalistas ampliando, assim,
a flexibilidade na alocação de pessoal na máquina. Harmonizar os salários do
setor privado com os do setor público também é importante.
Em suma, precisamos de uma Reforma Administrativa que, além
de trazer maior racionalidade no gasto com pessoal, gere melhores incentivos
para os servidores ajudando a destravar a produtividade do setor público.
Por Pedro Trippi - Formado em Relações Internacionais com
foco em Relações Governamentais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP).
Trabalha como assessor técnico da reforma da previdência e da reforma
administrativa no Centro de Liderança Pública(CLP). Também é membro da equipe
de competitividade do CLP.
Fonte: Instituto Millenium