Metrópoles - 26/12/2019
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
foi criada em novembro, após a extinção da Embratur
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo,
órgão criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o
Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), contratará funcionários via a
consolidação das leis do trabalho (CLT).
Segundo as regras trazidas pelo Diário Oficial da União
(DOU), a contratação será sempre precedida de processo seletivo e terão
“observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia e
publicidade”.
“A contratação de pessoal para as unidades da Embratur no
exterior deverá ser embasada na finalidade da contratação e no custo-benefício
relativo à expatriação ou não de empregados da sede no Brasil”, destaca a
resolução publicada nesta quinta-feira (26/12/2019).
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão,
mediante convênio, ou outros instrumentos pertinentes, prestar apoio técnico e
de pessoal aos trabalhos da Embratur.
O Ministério do Turismo e a direção da agência definirão os
termos e condições do Contrato de Gestão entre a União e a Embratur.O documento
estipulará metas, objetivos, prazos, responsabilidades e os instrumentos de
avaliação de desempenho, estabelecendo critérios objetivos para avaliação dos
resultados da aplicação dos recursos da Embratur.
O governo ainda não definiu quantas pessoas serão
contratadas e quando ocorrerá o primeiro processo seletivo. Neste caso, eles
não terão estabilidade e direito aos benefícios do Regime Jurídico Único (RJU).
As regras de contratação estão dentro da resolução que
aprovou o estatuto e o orçamento da agência. Bolsonaro extinguiu a Embratur em
novembro.
Na prática, a antiga estrutura em forma de autarquia deixa
de existir e começa a funcionar como a...
Leia a íntegra em Servidor: agência criada por Bolsonaro contratará via CLT