Agência Câmara Notícias
- 20/01/2020
Aprovado na CCJ, texto agora será analisado por uma comissão
especial, antes de ir para o Plenário da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18 cria
“gatilhos” que serão acionados sempre que a regra de ouro* for descumprida. Os
gatilhos afetam tanto a receita como a despesa e serão aplicados por etapa.
O que é regra de ouro
A regra de ouro do Orçamento está prevista na Constituição.
É um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas
correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da
máquina pública. O objetivo da restrição é evitar um descontrole da...
Leia a íntegra em Entenda a proposta de emenda à Constituição sobre a regra de ouro