Agência Brasil
- 03/01/2020
Governo volta a se reunir no próximo dia 19 para discutir a
proposta
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que
não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional.
Bolsonaro disse que ainda falta um "polimento" final na proposta. A
expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo
nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais
sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a
números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no
país.
“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela
[na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma
reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para
a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo,
outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que
pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho
que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica
tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente
vê número e pessoas”, disse o presidente.
“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai
atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como
essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a
informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.
Fundo Eleitoral
Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que
se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo
da Constituição" e disse que, como presidente, tem que executar as leis e
buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de
acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o
Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a
interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.
Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto
na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente
podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a
Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o
livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério
Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e
não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a
Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.