BSPF - 12/01/2020
Servidores federais prometem pressão por reajuste de 33% no
salário
Categorias do funcionalismo estão insatisfeitas com o
congelamento dos salários e com a reforma previdenciária dos militares, que
garantiu soldos até 73% maiores para a caserna
Brasília – Servidores públicos federais prometem pressionar
o governo e já se mobilizam por um reajuste salarial de 33%. O aceno positivo
do presidente Jair Bolsonaro à concessão de reajustes para policiais do
Distrito Federal, cujos salários são bancados com dinheiro da União, abriu a
porteira para outras categorias do funcionalismo federal elevarem a pressão por
aumentos na remuneração. Além disso, a reforma previdenciária específica para
os militares garantiu aumentos salariais definidos pelo Executivo para os
militares para a caserna.
A equipe econômica não vê espaço no Orçamento para ampliar
as remunerações, mas admite nos bastidores que a pressão virá e será necessário
mostrar à ala política do governo que não há folga fiscal para negociação. As
categorias, por sua vez, já têm se reunido e discutem uma estratégia para a
campanha salarial, que deve envolver mobilizações, incluindo um dia de
paralisação geral, e pedidos de apoio a parlamentares das bancadas de segurança
(295 membros) e de defesa dos servidores (241 deputados e senadores). Os
reajustes precisam ser aprovados pelo Congresso.
Sindicatos e associações de classes como policiais federais
articulam uma grande mobilização a partir de março contra o congelamento de
salários. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate, de manhã, com funcionários de
todos os poderes e esferas, e, à tarde, vamos protocolar a campanha salarial no
Ministério da Economia. Se militares ganham mais de 70%, em alguns casos,
porque não teremos 33%?”, questionou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral
da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), que
abrange 80% do funcionalismo.
Os militares recebem soldo, adicionais e gratificações de
acordo com a habilitação, ao longo da carreira. Os soldos, em 2020, variam de
R$ 1.078 a R$ 13.471 – para generais, almirantes e brigadeiros. Porém, com os
penduricalhos, os valores podem aumentar em até 73%. Com isso, um general
começa a ganhar R$ 22.631 este ano e chega a R$ 30.175, em 2023, já incluídos
aí os 41%, por trabalho sem jornada definida e mais 10% de gratificação de
representação para generais que chefiam unidades militares. O impacto
financeiro do aumento dos militares é de R$ 4,73 bilhões em 2020 e de R$ 101,76
bilhões em 10 anos.
Por sua vez, o reajuste das forças de segurança do DF vai de
8% a 25%, com custo total de R$ 505 milhões – o valor sairá do Fundo
Constitucional do DF, ou seja, não representa gasto adicional para a União, mas
implicará redução de outras despesas com segurança. “O teto dos gastos é só
para os barnabés do Executivo e não para os amigos do rei. É para inglês ver,
não tem rigor algum”, destacou Sérgio Ronaldo.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate), acredita que o governo federal terá de fazer alteração na
Lei do Teto de Gastos, que determina correção das despesas pela inflação do ano
anterior. Ele apontou dois motivos: evitar um apagão nos serviços públicos –
“como já aconteceu em 2019 com a Defensoria Pública, que teve que reduzir 65%
do pessoal” – e fazer frente aos reajustes. Em 2019, era possível fazer
remanejamento de recursos entre órgãos. Este ano, a EC 95 proíbe tal
movimentação. “Somente o crescimento vegetativo da folha custa cerca de 3%,
para uma inflação estimada em cerca de 3,5%. Não resta outra opção. O governo
precisará incluir o montante para os reajustes na lei orçamentária de 2021”,
cravou Marques.
Tratamento diferenciado Para Luiz Antônio Boudens,
presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a correção
dos salários do pessoal do DF foi “uma questão de justiça”. “No entanto, muitas
categorias viram ali a oportunidade de pedir reajuste salarial. A partir de
março ou abril, esse movimento vai se intensificar. Vamos apostar nisso”,
disse. Os federais também querem de 33% a 34%. “Na explicação do teto dos
gastos, o governo tem de deixar muito claro por que uns foram beneficiados e
outros, não”, ressaltou. Em março, haverá um congresso, reunindo policiais
civis, federais e rodoviários federais, para definir as estratégias da campanha
salarial.
O Ministério da Economia esclareceu que, de acordo com o
Art. 169 da Constituição Federal, reajustes e alterações de estrutura de
carreiras só podem acontecer com prévia dotação orçamentária suficiente para
fazer às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos decorrentes, e também
com autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. “Para o ano de
2020, não há previsão de reajuste salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o ministério. A Secretaria-Geral da
Presidência da República informou que “quanto ao reajuste dos servidores, não
há proposta formalizada na Presidência da República”, mas que o “reajuste dos
policiais do DF, o PLN 1/20, já foi enviado ao Congresso Nacional”.
Fonte: Jornal Estado de Minas