BSPF - 29/01/2020
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro trabalha em
uma proposta de reforma administrativa. O texto deve ser enviado para o
Congresso em fevereiro e entre outras mudanças, acaba com a promoção por tempo
de serviço para os servidores públicos. As novas regras devem valer para servidores
federais, estaduais e municipais.
Além do fim das promoções por tempo de serviço, a projeto
deve acabar com o reajuste de salários retroativos e vedar a concessão de
aposentadorias como forma de punição. Atualmente, um servidor que comete
irregularidades no exercício do cargo, recebe uma aposentadoria compulsória,
com salários proporcionais.
Para o governo, essa é uma forma de moralizar o serviço
público. Outra mudança neste sentido tem relação com a forma de ingressar em
uma carreira pública. Os concursos serão mantidos, mas antes da efetivação
definitiva, os candidatos aprovados passarão um tempo trabalhando. Essa medida
tem a finalidade de verificar a aptidão do servidor para o cargo.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, acredita que a partir de 2022
essas regras já estejam valendo. Conforme ele, as novas normas devem ser
aplicadas apenas aos novos servidores públicos. Uebel ainda observa que até
2024, 21% dos servidores vão se aposentar. Assim, existe uma janela para
diminuir os gastos com pessoal e melhorar a gestão de pessoas do poder público.
Fonte: Eu Quero Investir