El País - 04/01/2020
Para Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira
de Direito Público, a avaliação rigorosa do desempenho dos servidores
revolucionaria o serviço público brasileiro e traria economia à União
Desde que assumiu o ministério da Economia, Paulo Guedes faz
críticas aos altos salários do funcionalismo público no Brasil e promete uma
reforma administrativa profunda. Seu plano, no entanto, não deve sair do papel
facilmente. Dona de forte lobby junto aos parlamentares, a elite do
funcionalismo federal vem pressionando para que as mudanças nas carreiras não
aconteçam. A pressão tem surtido efeito. Depois de adiar, em 2019, o envio do
projeto que propõe alterações no RH da União, o presidente Jair Bolsonaro
chegou a afirmar que a reforma proposta pelo Executivo ao Congresso será a
"mais suave possível" e, ainda assim, não há um prazo para que a
promessa saia do papel. Entre os pontos centrais, estão a extinção da estabilidade
para novos servidores e as mudanças nas regras de progressões e reajustes.
Na avaliação do advogado Carlos Ari Sundfeld, professor da
FGV Direito São Paulo, a estabilidade dada aos servidores deve continuar, mas
apenas mediante uma verdadeira avaliação de desempenho do funcionário, o que,
segundo ele, não acontece no Brasil —embora isto esteja previsto na
Constituição. Reportagem publicada na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira,
citando dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que nenhum dos mais
de 7.700 servidores federais expulsos desde 2003 foi demitido por mau
desempenho. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Sundfeld
também defende a unificação de algumas carreiras. O advogado chegou a ser
consultado pela equipe econômica do Governo por ser um dos principais
especialistas na área. Para ele, hoje o principal problema a ser enfrentado não
é o fiscal, mas o da produtividade no setor público. A seguir, os principais
trechos da entrevista:
Pergunta. A folha de pagamento é hoje o segundo maior gasto
obrigatório do Governo. Quais seriam os pontos fundamentais para uma reforma
administrativa que alivie o descontrole das contas públicas?
Resposta. O maior problema do serviço público brasileiro nem
é o fiscal, mas o fato de ele não funcionar bem. Temos que reconstruir as
progressões nas carreiras e...