Jornal Extra
- 26/01/2020
A expansão dos cargos públicos do país no período entre 1986
e 2017 se concentrou mais no nível municipal — de 1,7 milhão em 1986 para 6,5
milhões de postos —, com a maior parte dos cargos nas áreas de Educação, Saúde
e Assistência Social. Dos vínculos, 99% estão no Executivo municipal, cujas
remunerações médias são menores e tiveram aumento anual real de 1,3%, passando
de R$ 1.900 para R$ 2.800 no período analisado. Nos estados, os vínculos
públicos foram de 2,4 milhões, em 1986, para 3,7 milhões, em 2017.
Esses são alguns dados do estudo “O lugar do funcionalismo
municipal e estadual no setor público nacional”, feito pelo Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Serviço Público, que será lançado em fevereiro, no Congresso
Nacional.
O Extra teve acesso a alguns dados com exclusividade. A
análise se baseou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do antigo
Ministério do Trabalho, atual pasta da Economia, e dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O objetivo do estudo é debater a agenda do governo de
reforma administrativa e ajuste fiscal e mostrar que as realidades dos
servidores são diferentes. Segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate, a
proposta do governo de redução de jornada do servidor representa, na esfera
municipal, o corte direto da prestação de serviços básicos à população. Outro
ponto é a remuneração média do funcionalismo do Executivo das três esferas
(federal, estadual e municipal), que é puxada para baixo, com o valor de R$
3.800, em 2017. Em 1986, a média era de R$ 3 mil — aumento médio anual de
0,56%.
— O estudo desconstrói o discurso oficial de que a máquina
pública está inchada e...