O Dia - 31/01/2020
Rodrigo Maia quer abreviar tramitação da PEC; categorias do
estado e vai articular contra proposta
O entusiasmo pela PEC Emergencial (Proposta de Emenda
Constitucional 186/19) não é só do governo federal, que enviou o texto ao
Congresso. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer acelerar
a tramitação do projeto — que, entre os gatilhos para a contenção de despesas,
prevê a redução de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que
recebem acima de três salários mínimos.
A proposta alcança a União, estados e municípios. E permite
o corte de vencimentos por até dois anos sempre que a despesa corrente do ente
público superar 95% da receita.
Vale lembrar que o projeto está em análise pelo Senado. E a
ideia do presidente da Câmara é abreviar a sua tramitação, apensando o texto à
outra proposta — a PEC 438/18, criada por Pedro Paulo (DEM-RJ) para preservar a
Regra de Ouro) — que prossegue na casa legislativa.
"O importante é que temos que abrir espaço para
despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se
reduzir despesas", declarou Maia em evento internacional para
investidores, realizado em São Paulo na quarta-feira.
Segundo o parlamentar, o texto poderá ter rito de votação
encurtado na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de...
Leia a íntegra em Redução salarial de servidores públicos está perto de ser votada