Correio Braziliense
- 10/01/2020
Trabalhadores do serviço público federal reclamam de aumento
salarial concedido para militares das Forças Armadas e para policiais e
bombeiros do Distrito Federal e também querem reajuste
Decepcionados com o governo e descrentes da relevância da
Lei do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional nº 95). Assim representantes de
sindicatos de servidores públicos federais se declaram, após os aumentos
salariais definidos pelo Executivo para os militares (com a reforma previdenciária
específica para a caserna) e a abertura de espaço orçamentário para correção
salarial de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal.
Os
dois fatos abriram brecha para reivindicações do funcionalismo. Servidores
querem reajuste salarial de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate, de
manhã, com funcionários de todos os poderes e esferas, e, à tarde, vamos
protocolar a campanha salarial no Ministério da Economia. Se militares ganham
mais de 70%, em alguns casos, porque não teremos 33%?”, questionou Sérgio
Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores
no Serviço Federal (Condsef), que abrange 80% do funcionalismo.
Os militares recebem soldo, adicionais e gratificações de
acordo com a habilitação, ao longo da carreira. Os soldos, em 2020, variam de
R$ 1.078 a R$ 13.471 — para generais, almirantes e brigadeiros. Porém, com os
penduricalhos, os valores podem aumentar em até 73%. Com isso, um general
começa a ganhar R$ 22.631 este ano e chega a R$ 30.175, em 2023, já incluídos
aí os 41%, por trabalho sem jornada definida e mais 10% de gratificação de
representação para generais que chefiam unidades militares. O impacto
financeiro do aumento dos militares é de R$ 4,73 bilhões em 2020 e de R$ 101,76
bilhões em 10 anos.
Por sua vez, o reajuste das forças de segurança do DF,
definido pelo governador Ibaneis Rocha, vai de 8% a 25%, com custo total de R$
505 milhões — dinheiro que sairá do Fundo Constitucional do DF. Não tem custo
para a União, mas também não haverá verba para investimento em máquinas e
equipamentos. “O teto dos gastos é só para os barnabés do Executivo e não para
os amigos do rei. É para inglês ver, não tem rigor algum”, destacou Sérgio
Ronaldo da Silva.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate), acredita que o governo federal terá de fazer alteração na
Lei do Teto de Gastos, que determina correção das despesas pela inflação do ano
anterior. Ele apontou dois motivos: evitar um apagão nos serviços públicos —
“como já aconteceu em 2019 com a Defensoria Pública, que teve que reduzir 65%
do pessoal” — e fazer frente aos reajustes. Em 2019, era possível fazer
remanejamento de recursos entre órgãos. Este ano, a EC 95 proíbe tal
movimentação. “Somente o crescimento vegetativo da folha custa cerca de 3%,
para uma inflação estimada em cerca de 3,5%. Não resta outra opção. O governo
precisará incluir o montante para os reajustes na lei orçamentária de 2021”,
cravou Marques.
Tratamento diferenciado
Para Luiz Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional
dos Policiais Federais (Fenapef), a correção dos salários do pessoal do DF foi
“uma questão de justiça”. “No entanto, muitas categorias viram ali a
oportunidade de pedir reajuste salarial. A partir de março ou abril, esse movimento
vai se intensificar. Vamos apostar nisso”, disse. Os federais também querem de
33% a 34%. “Na explicação do teto dos gastos, o governo tem de deixar muito
claro por que uns foram beneficiados e outros, não”, ressaltou. Em março,
haverá um congresso, reunindo policiais civis, federais e rodoviários federais,
para definir as estratégias da campanha salarial.
O Ministério da Economia esclareceu que, de acordo com o
Art. 169 da Constituição Federal, reajustes e alterações de estrutura de
carreiras só podem acontecer com prévia dotação orçamentária suficiente para
fazer às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos decorrentes, e também
com autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. “Para o ano de
2020, não há previsão de reajuste salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o ministério. A Secretaria-Geral da
Presidência da República informou que “quanto ao reajuste dos servidores, não
há proposta formalizada na Presidência da República”, mas que o...
Leia a íntegra em Servidores públicos federais cobram reajuste de 33% nos salários