Terra - 17/02/2020
Aposta é que 'onda' prevista de aposentadorias de
servidores, com aumento de trabalho para quem seguir na ativa, acabe levando as
próprias categorias a apoiar a reforma; novas vagas serão 'moeda de troca' por
mudanças nas regras do funcionalismo
Brasília - A aprovação de novos concursos públicos federais
virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar
a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair
Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao
Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a
nova proposta - que promete mexer com as carreiras do funcionalismo - receber o
aval dos parlamentares.
A aposta do governo é de que o "estrangulamento"
natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de
pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as
próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas
nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento
da carga de trabalho.
Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos
nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia,
são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras
16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60
mil servidores em três anos.
Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar
até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos
servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da
reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.
Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a
reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que
serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo Estado, mostra
que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de
aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços
públicos.
A equipe do ministro da Economia considera que tem uma
"janela de oportunidade" para fazer as mudanças do chamado "RH do
governo", uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no
Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.
Integrantes da área econômica, em conversas com as
lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não
altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração.
Hora de esperar
Em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro Nacional,
Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela
seja aprovada antes de se começar a...