O Dia - 09/02/2020
Secretário do Tesouro Nacional defende que futuros servidores já entrem com as novas regras; ele também condiciona reajustes salariais à implementação de medidas de ajustes fiscais
Defensor do controle de gastos públicos, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita que para a abertura de novos concursos é necessário que, antes, seja aprovada a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O projeto vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira. Por isso, Mansueto reforça a ideia de condicionar novas contratações somente após a implementação da reforma.
"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais já está definido por 30 anos", declarou Mansueto, em entrevista à coluna, na última sexta-feira, após seminário sobre o pacto federativo, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ).
Sobre a mudança nos requisitos para promoções e progressões nas carreiras, Mansueto reforçou o discurso dos demais integrantes da equipe econômica: de que, atualmente, profissionais de algumas categorias chegam ao topo em pouco tempo. E que isso cria, para ele, levaria ao desestímulo.
"É muito claro que é preciso concurso para renovar as carreiras. Mas, hoje, um grande problema que tem no serviço público é que os salários de entrada são altos. E, depois, a pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar um pouco esse mecanismo de estímulo do servidor público", declarou.
Para Mansueto, é preciso criar "incentivos" para o servidor permanecer motivado na carreira pública. "(É melhor) O salário de entrada ser menor, mas ter uma progressão talvez mais gradual, mas com mais incentivo. (Hoje) Se ele entra com 22 anos, em geral, com 34 anos, ele já está no final da carreira. Então, mesmo quando muitos funcionários públicos estão há dez anos no serviço, já chegaram no topo", argumentou.
Reajustes também condicionados a reformas
O secretário chegou a dizer ainda que as medidas previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa não vão alcançar os atuais servidores. "O foco está sendo daqui para frente. Por enquanto, a ideia é não mexer quase nada nas regras e carreiras atuais", afirmou.
E, além dos concursos, possíveis reajustes salariais também estarão condicionados à...