BSPF - 01/02/2020
Paulo Guedes espera que Congresso derrube a estabilidade de
servidores
Contrariado porque proposta do governo não contempla fim da
estabilidade dos atuais servidores, ministro diz que Congresso pode incluir
essa medida no texto
A proposta de reforma administrativa do governo vai chegar
ao Congresso em, no máximo, duas semanas. O envio foi confirmado, ontem, pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, se mostrou insatisfeito
com o texto final. Reclamou que a decisão de não mexer na estabilidade dos
atuais servidores públicos, confirmada recentemente pelo presidente Jair
Bolsonaro, criou uma “restrição política” que reduz a potência fiscal das
mudanças.
“A reforma vai, mas vai com uma restrição política”, frisou
Guedes. Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que não quer mais adiar o
envio para evitar novas desidratações. Ele disse que a apresentação da proposta
só foi protelada por uma questão de timing político, já que Bolsonaro preferiu
fazer ajustes na matéria e também “não quis dar pretexto para botar a desordem
na rua” no fim do ano passado. “O presidente nunca foi contra a reforma
administrativa. Foi uma questão de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido.
Nós vamos mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas”,
garantiu.
Guedes, contudo, não escondeu a decepção com a adaptação que
fez a reforma valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado
por Bolsonaro durante a viagem à Índia, depois de o presidente perceber que a
medida sofria grande resistência do funcionalismo público e, por isso, poderia
atrapalhar a aprovação da proposta.
Para o ministro da Economia, a matéria que mexe nas regras
de estabilidade, avaliação e remuneração do funcionalismo público deveria valer
para todos os servidores, apesar desse impasse político. “A economia tem de
estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro
departamento”, justificou-se, reclamando do custo desses servidores.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado
(IFI), os servidores ativos custaram R$ 153 bilhões aos cofres públicos em
2018. Foi mais da metade das despesas de pessoal do governo federal, que também
incluem o pagamento de aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilhões
naquele ano. Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilhões para R$ 296
bilhões em 2019 e que, por isso, já representa o terceiro maior gasto do
governo, atrás apenas da Previdência e do custo da dívida.
O ministro da Economia não se esquivou, portanto, de sugerir
que o Congresso reveja essa “restrição política” de “não atingir os direitos
existentes dos funcionários atuais” e tente ampliar o escopo da reforma. “A
quem cabe remover ou enfrentar uma restrição política é ao Congresso e ao
presidente. Então, a proposta pode ir assim, mas a opinião pública e o
Congresso podem dizer que querem mudar isso”, instigou Guedes, em um evento
promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo que também contou
com a presença de Maia e de outros parlamentares.
Impacto
Economistas que defendem a reforma dizem que o apelo de
Guedes é compreensível quando se analisa a extensão da reforma. É que o impacto
já foi estimado em R$ 400 milhões pelo ministro, mas deve ser revisto para
baixo por conta da decisão de que a proposta vai olhar apenas para a frente. “O
impacto será muito reduzido, porque o problema é o custo atual dos servidores.
É claro que não é uma questão fácil de se resolver, porque mexe em direitos
adquiridos, mas teria de mexer no que acontece hoje, ou então não vai ter muita
economia”, defendeu o professor de economia da Universidade de Brasília Newton
Marques.
Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público, o
deputado Professor Israel (PV-DF) reconheceu que parlamentares entendem a
estabilidade como um privilégio dos servidores e podem encampar o discurso de
Guedes, mas assegurou que o funcionalismo vai continuar resistindo à proposta.
Ele alegou que, além de ser um direito adquirido, a estabilidade garante o
caráter técnico do funcionalismo. “A reforma não pode ser orientada apenas por
uma questão fiscal. Se não, pode ter uma economia burra: fazer cortes que,
depois, vão provocar erros. Além do mais, a reforma pode ser questionada
juridicamente se mexer no contrato atual”, pontuou.
Por Marina Barbosa
Fonte: Correio Braziliense