Terra - 04/03/2020
O número engloba tanto os funcionários contratados como
estatutários - que possuem estabilidade, entre outros benefícios - como pelas
regras da CLT
Brasília - Dois dias depois de editar uma Medida Provisória
(MP) que flexibiliza as regras de contratação para o setor público, o
Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira que o número de funcionários
públicos registrou em 2019 a maior retração em mais de 20 anos.
Segundo a pasta, o contingente desses funcionários caiu mais
de 31 mil no ano passado. O número engloba tanto os funcionários contratados
como estatutários (que possuem estabilidade, entre outros benefícios) como
pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na administração
direta (órgãos ligados ao Poder Executivo), pode-se contratar nos dois regimes,
dependendo do cargo. Já as estatais (empresas públicas e sociedades de economia
mista) só contratam pela CLT.
Na proposta de reforma administrativa, que está na gaveta do
presidente Jair Bolsonaro desde novembro, o governo quer ampliar as formas de
contratação pelas regras da CLT, que não garantem estabilidade no emprego.
A ideia é que somente os novos servidores de carreiras muito
específicas teriam a estabilidade. Esse é um dos pontos centrais da proposta,
como vem mostrando reportagens do Estadão/Broadcast. As regras não mudam para
os servidores atuais.
Ao divulgar os novos números em nota divulgada hoje para
comentar os números do PIB, o Ministério da Economia preferiu enfatizar que
essa é a maior retração da força de trabalho do governo em mais de duas
décadas, e um indicador que confirma a "consolidação fiscal". Os
dados foram incluídos em nota divulgada para comentar os resultados do Produto
Interno Bruto (PIB) de 2019, que ficou abaixo das expectativas do governo.
No comunicado, o ministério também observa que os resultados
indicaram uma redução da parcela do setor público na economia. "Enquanto
em 2018 o investimento público cresceu acima de 9%, houve retração superior a
5% no ano passado, indicando que o PIB público caiu mais de 1%, contraponto a
expansão de 0,9% em 2018", diz.
E também destaca que, do lado da demanda, houve crescimento
de 2,2% nos investimentos. "Aumento consistente do crescimento do PIB
privado e do investimento privado, de forma que a economia passa a mostrar
dinamismo independente do setor público", afirma.
Como mostrou o Estado, a MP que permite a contratação
temporária de servidores civis aposentados para zerar a fila do INSS está sendo
considerada uma...
Leia a íntegra em Contingente de servidores públicos caiu mais de 31 mil em 2019; maior queda em 20 anos