BSPF - 31/03/2020
O Fonacate já se posicionou diversas vezes demonstrando que
redução salarial não vai resolver a crise.
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) apresentou um
projeto para prever a redução salarial escalonada dos agentes públicos.
Segundo o texto, poderá haver redução salarial de 10% para
aqueles servidores com remuneração entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 e de 20% a
50% para os servidores com remuneração acima de R$ 10.000,00. Essa medida
valeria inicialmente por três meses, podendo ser prorrogada.
A matéria aguarda o despacho da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados. No entanto, possivelmente será arquivada por inconstitucionalidade,
uma vez que contraria o disposto no art. 37, XV, da Constituição Federal, que
dispõe sobre a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.
O Fonacate e suas afiliadas acompanham de perto o andamento
do Congresso Nacional e as medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
O Fórum já se posicionou diversas vezes demonstrando que a redução
salarial não vai resolver a crise, mas poderá agravá-la, pois reduziria ainda
mais a demanda por bens e serviços, num momento em que a economia já se
encontra profundamente fragilizada.
Leia aqui a proposta do deputado Carlos Sampaio.
Fonte: Fonacate