BSPF - 11/03/2020
As pessoas que se desligaram do serviço público podem obter
o comprovante pelo Portal do Servidor
Ex-servidores e ex-pensionistas da Administração Pública
Federal podem acessar o comprovante de rendimentos para Declaração de Ajuste
Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela internet, no
Portal do Servidor. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia liberou o acesso, de forma que servidores e pensionistas
com vínculo excluído da Administração Pública não precisam mais se deslocar até
os órgãos para obter o documento.
Quem declara
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural,
valor bruto superior a R$ 142.798,50. E também aqueles que receberam
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
superior a R$ 40.000,00, e efetuaram doações, inclusive em favor de partidos
políticos e candidatos a cargos eletivos.
Também devem declarar as pessoas físicas que obtiveram, em
qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos,
sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores,
de mercadorias, de futuros e assemelhadas, e aqueles contribuintes que tiveram,
em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive
terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Prazo
A data limite para apresentação da declaração do imposto de
renda é 30 de abril de 2020. O Programa Gerador da Declaração (PGD) está
disponível para download na página da Receita Federal, para a entrega via
computador.
O envio da declaração também pode ser realizado por tablet
ou celular, utilizando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas
lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor