BSPF - 20/03/2020
Para a entidade, ainda que o pleito esteja sob análise do
Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de
Inconstitucionalidade, a Corte Suprema não sinaliza decidir a questão em breve,
mesmo em condições de risco para os milhões de idosos brasileiros.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) encaminhou na
tarde desta quarta-feira (18) ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes,
solicitando o adiamento da aplicação das novas alíquotas de contribuição
previdenciária
As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da
Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), entraram em vigor no último
dia 1º de março, e serão pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por
servidores públicos.
No ofício, o Fonacate justifica que tendo em vista o
conjunto de medidas emergenciais anunciada pelo Ministério da Saúde para
proteção da população mais vulnerável à pandemia do Coronavírus (COVID-19), é a
parcela idosa da população justamente também a mais atingida com as alterações
trazidas pela EC n. 103/2019. “Afinal, não bastasse a redução do valor
remuneratório quando da aposentadoria do servidor, o aumento das alíquotas que
incidem sobre os proventos de inativação reduz ainda mais o benefício de quem
conta com despesas consideráveis com medicamentos e assistência médica em razão
do avançar da idade.”
Para a entidade, ainda que o pleito esteja sob análise do
Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de
Inconstitucionalidade, a Corte Suprema não sinaliza decidir a questão em breve,
mesmo em condições de risco para os milhões de idosos brasileiros.
Fonte: Fonacate