Correio Braziliense
- 11/03/2020
Por isso, esse corte não vai atingir os servidores
essenciais - isto é, os servidores de saúde, educação e segurança pública
O governo federal aceitou suavizar a possibilidade de
redução da carga horária e da remuneração dos servidores públicos em caso de
crise fiscal, que está prevista na PEC Emergencial. Por isso, esse corte não
vai atingir os servidores essenciais - isto é, os servidores de saúde, educação
e segurança pública. E também só deve ser acionado em casos extremos, quando o
aperto fiscal permitir a demissão desses servidores.
A mudança nesse artigo da PEC Emergencial, que é tida como
uma das prioridades econômicas do governo federal neste ano, foi acertada pelo
relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), com o ministro
da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira
(11) no Ministério da Economia.
"À medida em que as audiências públicas estão acontecendo,
ideias surgem. E eu estou trocando ideias com o Ministério da Economia.
Aperfeiçoamentos na PEC estão aparecendo de forma a torná-la mais palatável
para todos, para os funcionários públicos, para a sociedade em geral, para que
seja realmente aceita", afirmou Oriovisto, na saída da reunião com Guedes.
Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues confirmou
que o governo terá cuidado em não reduzir a prestação de serviços essenciais,
como a segurança pública. "Nenhum serviço essencial terá comprometimento
pela redução de até 25% da carga horária", garantiu Waldery.
O governo, porém, ainda está calculando o impacto fiscal que
essa mudança terá na PEC Emergencial. Nesta quarta-feira, por sinal, a
Secretaria de Política Econômica (SPE) informou que o mercado calcula que, se
for aprovada neste semestre, a PEC Emergencial pode liberar R$ 6 bilhões do
orçamento da União para novos gastos e investimentos.
Demissão
Também foi discutido entre Oriovisto e Guedes a
possibilidade de que a redução de até 25% da carga horária e da remuneração dos
servidores só possa ser praticada quando o comprometimento fiscal for tão alto
que permita a...
Leia a íntegra em PEC Emergencial: Governo aceita suavizar corte de salários de servidores